AC-634-2022

AC-634-2022

ACÓRDÃO Nº 634-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 351/2023-ANTAQ)

1. Processo: 50300.018834/2022-89
2.Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda.
3.Relator: Alexandre Lopes
4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar, visando a suspensão da cobrança de notas a título de detention,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 534, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 149, de 21 de novembro de 2022.
6.Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14 .12.2022, seção I

 50300.018834/2022-89 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-351-2023 AC-634-2022 Alexandre Lopes - relator Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ Deliberação-DG nº 149/2022 Denúncia Detention DHL Global Forwarding (Brasil) Logistics Ltda Homologação de decisão ad referendum Medida Administrativa Cautelar Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC