AC-648-2022

AC-648-2022

ACÓRDÃO Nº 648-2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.017786/2021-21
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de alteração da Resolução-ANTAQ nº 66, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos de instrução processual na Agência e compatibilizar o regramento à nova composição da Diretoria Colegiada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 534, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Resolução-ANTAQ nº 88, publicada no Diário Oficial da União de 18/11/2022, que alterou a Resolução-ANTAQ nº 66.
6.Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14 .12.2022, seção I

 50300.017786/2021-21 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-648-2022 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Alteração de Norma Eduardo Nery - relator Homologação de decisão ad referendum Resolução nº 66/2022-ANTAQ Resolução nº 88/2022-ANTAQ Secretaria-Geral - SGE