AC-168-2023
ACÓRDÃO Nº 168-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.005487/2023-13
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Corregedoria – CRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da anulação de nomeação para exercício do cargo comissionado técnico CCT-IV na Corregedoria da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 540, ante as razões expostas pelo Relator, em anular a nomeação do servidor Carlos Vinicius Brito Reis, matrícula SIAPE nº 1457208, para exercer o cargo comissionado técnico CCT-IV na Corregedoria da ANTAQ, tornando sem efeito a Portaria de Pessoal-SAF nº 45/2023 (1891516).
6. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.04.2023, seção I
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