AC-318-2023
ACÓRDÃO Nº 318-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.019531/2018-05
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de restabelecimento de Memorando de Entendimento (MoU) entre o United States Army Corps of Engineers (USACE / Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos), cujo objetivo é cooperar para o desenvolvimento de atividades conjuntas nos campos de serviços de engenharia; sustentabilidade ambiental; operação, construção e manutenção de infraestruturas e vias navegáveis; redução de danos; análise de riscos; e proteção e restauração do meio ambiente ao longo de vias navegáveis,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em autorizar a celebração do Memorando de Entendimento entre a ANTAQ e o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos da América (United States Army Corps of Engineers – USACE) para cooperação técnico-científica para realizar estudos, projetos e pesquisas na área de transportes aquaviários, nos termos da minuta SEI nº 1969425, em língua inglesa, que deverá ser traduzido pela Assessoria de Relações Internacionais para língua portuguesa.
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.07.2023, seção I
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