Deliberação SOG 166-2023

Deliberação SOG 166-2023

DELIBERAÇÃO Nº 166, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010246/2023-88, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2093-ANTAQ, em favor do empresário individual M DOS S TELLO SOBRINHO, inscrito no CNPJ sob nº 05.657.534/0001-09, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Tefé-AM e Tabatinga-AM, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 09.08.2023, Seção I

 50300.010246/2023-88 CNPJ 05.657.534/0001-09 Deliberação-SOG nº 166/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN M dos S Tello Sobrinho Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 1.558-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.093-ANTAQ Transporte de Cargas