Deliberação 60-2023
DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010576/2021-10, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve:
Art. 1º Suspender a Sessão Pública do Leilão da área denominada POA01, destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, marcada para o dia 11 de agosto de 2023.
Art. 2º Cientificar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários acerca da presente decisão.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 14.08.2023, seção I
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