AC-545-2023
ACÓRDÃO Nº 545/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.002021/2023-58
2. Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação e Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela empresa Aquavia Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.961.297/0001-40, na qualidade de titular de registro de instalação de apoio, para que a ANTAQ realize estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de atividades portuárias no município de Guajará-Mirim/RO,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 553, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. indeferir a solicitação para que a ANTAQ realize estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de atividades portuárias no município de Guajará Mirim/RO;
5.2. informar que as empresas Navegação Rondon Ltda. e Parecis Empresa de Navegação Ltda. foram avaliadas no âmbito da Pesquisa de Satisfação dos Usuários – Serviços de Travessia (PSU-Travessia 2022), e os resultados da pesquisa estão disponíveis para consulta em https://www.gov.br/antaq/pt-br;
5.3. informar que a empresa Narlentur Navegação e Turismo Ltda. foi submetida à Pesquisa de Satisfação dos Usuários – Serviços de Travessia (PSU-Travessia 2022), mas não houve respostas de usuários dos serviços aos questionários aplicados;
5.4. informar que a execução do projeto P23 – Critérios de saturação da competitividade nas linhas de travessia se encontra em curso e será disponibilizado ao público quando da sua conclusão;
5.5. indeferir o pedido de sobrestamento de eventuais requerimentos para a outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional no município de Guajará-Mirim/RO; e
5.6. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.10.2023, seção I
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