Deliberação DG 32-2024
DELIBERAÇÃO DG Nº 32-ANTAQ, DE 16 DE ABRIL DE 2024
1. Processo: 50300.012167/2016-82
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
3.Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve:
3.1.Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 07/2024-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, em área denominada MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP, ocorrerá no modelo virtual no dia 6 de maio de 2024, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado.
3.2. A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
3.2.1.Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”;
3.2.2.Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
3.2.3.Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 15h do dia 3 de maio de 2024;
3.2.4.Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “Whatsapp”;
3.2.5.Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “Teams”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no “Teams” para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e;
3.2.6.Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “Teams” será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as
contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “Whatsapp”.
3.3.Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 07/2024-ANTAQ.
3.4.esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 17.04.2024, seção I
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