ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004245/2019-18 2. Parte: Companhia Docas de Santana (CDSA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de auto de infração lavrado em desfavor da …
ACÓRDÃO Nº 284-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.002641/2019-19 2. Parte: Fertilizantes Santa Catarina S.A. – Fertisanta 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento s/n, de titularidade …
ACÓRDÃO Nº 283-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.002423/2022-71 2. Parte: Porto Pontal Paraná Importação e Exportação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de transferência de controle societário direto da empresa Porto …
ACÓRDÃO Nº 282-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000291/2017-86 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da reabertura do prazo de consulta pública e marcação de audiência pública no …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Partes: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda.; Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
ACÓRDÃO Nº 279-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.007199/2016-66 2. Parte: Construtora Queiroz Galvão – CQG 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de retificação de erro material na redação …
ACÓRDÃO Nº 278-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004427/2022-94 2. Parte: Transportes Fluviais Premium Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de passageiros …
ACÓRDÃO Nº 277-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004143/2022-06 2. Partes: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL; Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP e Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 276-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.003593/2022-73 2. Parte: Transportes Fluviais Potencial Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços no transporte de travessia de veículos entre …
ACÓRDÃO Nº 275-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.001063/2022-91 2. Interessado: Natural Sugar Comércio de Produtos Naturais Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da possibilidade de a interessada recorrer junto à APM Terminals …
ACÓRDÃO Nº 274-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.020954/2021-65 2. Parte: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise e manifestação acerca da conformidade da nova tabela de preços …