EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS NO ACÓRDÃO Nº 526/2023-ANTAQ QUANTOMÀ RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PÍER DO TGL, NO PORTO DE MACEIÓ. PERDA DOMOBJETO. A IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., VENCEDORA DA LICITAÇÃO MAC 12 E ATUAL ARRENDATÁRIA, ASSINOU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OUTORGA NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E DE LONGO CURSO À EMPRESA QUE, PARA ATENDIMENTO DO ART.5º da RESOLUÇÃO NORMATIVA – ANTAQ Nº 5, DE 2016, APRESENTE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA BRASILEIRA AFRETADA COM BASE NOS §§1º e 4º DO ART. 10 DA LEI Nº 9.432, DE 1997. A POSSIBILIDADE DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 81-2025-ANTAQ. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 580-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO REFERENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 08/2021 – MINFRA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DO TERMINAL DE USO PRIVADO DENOMINADO TERMINAL PORTUÁRIO PARAÍSO LTDA. – TPP, OBJETO DO CONTRATO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA ACERCA DE CONDUTA DE ARMADOR. ATRASOS PARA EMBARQUE DE CARGAS JÁ ARMAZENADAS, TENDO COMO CAUSA O ATRASO NA CHEGADA DO NAVIO AO PORTO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO EFETIVO PELOS RISCOS. VEDAÇÃO À ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PREÇOS, FRETES OU COBRANÇA DE TAXAS. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE SOBRE-ESTADIA QUANDO A UTILIZAÇÃO DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA LOCALIZADA FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. PROJETO VOLTADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS, COM OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DO TIPO “BARGE TO SHIP” E “SHIP TO BARGE”. DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO EMITIDA PELO PODER CONCEDENTE. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVISÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 576-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 501-2024-ANTAQ, QUE INDEFERIU PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM VISTAS À SUSPENSÃO DE COBRANÇA IMPOSTA POR TERMINAL DE USO PRIVADO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO COM ACESSO AO MEIO AQUAVIÁRIO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO E/OU REPARAÇÃO NAVAL, PROTOCOLADO PELA EMPRESA CENAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. DEFERIMENTO CONDICIONADO À REVOGAÇÃO DO REGISTRO À EMPRESA WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. PEDIDO APRESENTADO PELO SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDAMAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO ECONÔMICO NA COBRANÇA DE MULTA POR ATRASO NA SAÍDA DE NAVIOS APÓS O TÉRMINO DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS NO PORTO DE SANTOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 348-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 346-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …