EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE FROTA ENTRE EBNS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. POSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA VINCULAÇÃO AO GRUPO ECONÔMICO É SUFICIENTE PARA FORMALIZAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE FROTA JUNTO À ANTAQ. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA BRASILEIRA NA FROTA DE EBN, COM LASTRO EM CONTRATO DE COMODATO. RECONHECIMENTO DA JURIDICIDADE NA SUBCONTRATAÇÃO. DECISÃO ALINHADA À LÓGICA UTILIZADA NA EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2023-ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DA EMBARCAÇÃO NA FROTA DA EBN CONDICIONADA À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 117-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 116-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 115-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. PERDA DE OBJETO DA CELEBRAÇÃO DO TAC. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SERIA PACTUADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ACORDO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA(ETC). REQUERIMENTO DE ADAPTAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 111-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (PDP) DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES NO ESCOPO DAS CAPACITAÇÕES E CURSOS CONSTANTES DO PDP. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 110-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. AUSENTE O PRESSUPOSTO DA URGÊNCIA NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO PARA O EXAME DO MÉRITO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS, BASEADO EM ESTUDOS SIMPLIFICADOS, NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. DEFEERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 108-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …