EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO INDIRETO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 02/2014-ANTAQ. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 598 Número do acórdão: 740-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS CONTRATOS DE PASSAGEM Nº 029-2010 E Nº 079/2013. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 7/2016 AOS PEDIDOS REALIZADOS ANTES 1º/05/2025, OS QUAIS CONTARAM COM A AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA, DISPENSANDO-SE A INTERVENÇÃO DA ANTAQ. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 598 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. OPERADOR PORTUÁRIO. OMISSÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE DANOS AMBIENTAIS DURANTE A OPERAÇÃO DE DESCARGA DE NITRATO DE POTÁSSIO. CONFIGURAÇÃO DO TIPO INFRACIONAL PREVISTO NO ART. 32, INCISO XXXIV, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 3.274/2014. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DE CULPA CONCORRENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA REJEITADAS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) ENTRE A ANTAQ E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PJ01 DA AGENDA AMBIENTAL E DE SEGURANÇA AQUAVIÁRIA 2025/2026. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 598 Número do acórdão: 737-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. TESTES DE COMISSIONAMENTO DOS SISTEMAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO TERMINAL FLUTUANTE AUXILIAR PARA DESCARGA DE BARCAÇAS GRANELEIRAS DO TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS AGRÍCOLAS (TGSA). PRESENTES OS REQUISITOS DA URGÊNCIA E DA RELEVÂNCIA EXIGIDOS NO INCISO III DO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXARADA PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI, NOS AUTOS DO MS 40.087/DF, QUE RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA PARA ANULAR O ACÓRDÃO Nº 1.825/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E, POR EXTENSÃO, A DELIBERAÇÃO DO TCU. RESTABELECIMENTO DA PLENA EFICÁCIA DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 72/2022. HOMOLOGAÇÃO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLEITO DE INVALIDAÇÃO DE NORMA REGULATÓRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. ARMAZENAGEM ADICIONAL. RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 112/2024. PARECER JURÍDICO APRESENTADO PELO CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA – CNNT, ALEGANDO A INVALIDADE DA RESOLUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE INVALIDAÇÃO. TEMÁTICA RELATIVA À SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER CORRESPONDE AO ITEM 2.6 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028 DA ANTAQ. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DA LOW WATER SURCHARGE (LWS) NAS OPERAÇÕES TRANSPORTE DE MARÍTIMO DE CONTÊINERES QUE TENHAM ORIGEM OU DESTINO EM MANAUS/AM. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 66/2022. DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 732-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECONDUÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 547-2025-ANTAQ. PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 94/2023. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACORDO INTERNACIONAL. PROPOSTA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) A SER CELBERADO ENTRE O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS (MPOR), A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) E A MARITIME AND PORT AUTHORITY OF SINGAPORE (MPA). ESTABELECIMENTO DE UM CORREDOR VERDE E DIGITAL DE NAVEGAÇÃO ENTRE SINGAPURA E O BRASIL. APROVAÇÃO. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR APRESENTADO POR RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. EM FACE DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 29/2025, REFERENDADA PELO ACÓRDÃO Nº 277-2025-ANTAQ, EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA CONTIDA NO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 628-2025-ANTAQ. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS. REVOGAÇÃO …