Ementa AC-457-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A SER CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUÍ. DELINEAMENTO DAS AÇÕES A SEREM ADOTADAS PARA A DELEGAÇÃO DA HIDROVIA DO PARNAÍBA PARA O ESTADO DO PIAUÍ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 457-2024 Diretores presentes: …

Ementa AC-456-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 456-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …

Ementa AC-455-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT, A SER FIRMADO ENTRE A ANTAQ E ACOOPERAÇÃO TÉCNICA OFICIAL BRASIL – ALEMANHA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – GIZ (DEUTSCHE GESELLSCHAFT FÜR INTERNATIONALE ZUSAMMENARBEIT – GIZ – GEMXEBCHU)Ç.ÃO DE PROJETO/ESTUDO REFERENTE AO “DIAGNÓSTICO DAS AÇÕES REALIZADAS PELOS PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS DE USO PRIVADO …

Ementa AC-454-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA TÉCNICA NO GABINETE DA DIRETORIA D4. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 454-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …

Ementa AC-453-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA ANTAQ. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 453-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …

Ementa AC-452-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR SERVIDOR DA ANTAQ EM FACE DE NEGATIVA DE ACESSO A PROCESSO DE SEU INTERESSE. CONHECIMENTO. SIGILO DO ADVOGADO. ESTRATÉGIA PROCESSUAL DE DEFESA DA ANTAQ EM CONTRAPONTO A AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO SERVIDOR. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 452-2024 …

Ementa AC-451-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATINENTE A PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 451-2024 Diretores presentes: Eduardo …

Ementa AC-450-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. BENS IMÓVEIS GENERICAMENTE INSERVÍVEIS, CLASSIFICADOS COMO ANTIECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 450-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …

Ementa AC-449-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA . USO DE EQUIPAMENTO DE SCANNER DESTINADO À INSPEÇÃO NÃO INVASIVA DE BAGAGENS DE TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES, EM INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, CONFORME EXIGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CONHECIMENTO. A VEDAÇÃO DISPOSTA NO ART.2º, V, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016, REFERE-SE A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS NA MOVIMENTAÇÃO DE …

Ementa AC-448-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. REAJUSTES TARIFÁRIOS E ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE APLICAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL RESPONSÁVEL PELO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA VIGENTE. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número …

Ementa AC-447-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTOS PÚBLICOS . PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DO AJUSTE. DELEGAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DO TAC À AUTORIDADE JULGADORA DE NÍVEL HIERÁRQUICO INFERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do …

Ementa AC-446-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA APRESENTADA POR UNIDADE REGIONAL DA ANTAQ SOBRE O TIPO DE NAVEGAÇÃO DE OPERAÇÃO REALIZADA. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA BORDO DE EMBARCAÇÃO. ENTENDIMENTO DE QUE A NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO PODE EXTRAPOLAR OS LIMITES DO PORTO JÁ FIRMADO EM DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CLASSIFICAÇÃO, NO CASO CONCRETO APRESENTADO, DE NAVEGAÇÃO …