RESOLUÇÃO Nº 4.183 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 24, de 4 de abril de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000985/2015-51 e o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 897 – ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 1.361-ANTAQ, de 18 de junho de 2009) Autoriza a empresa Automotive Distribuição e Logística Ltda., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação interior, na exploração de serviços de transporte de carga geral e granéis sólidos, na navegação interior …
RESOLUÇÃO Nº 896 – ANTAQ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007. Aplica pena de advertência à empresa Maxximus Serviços Marítimos Ltda. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50300.000210/2007-76 e 50301.001338/2004 e considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 895 – ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 260, DE 1º DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZA A EMPRESA DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE …
RESOLUÇÃO Nº 4.182 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000304/2015-55 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO Nº 734-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014956/2020-34 Parte: SALINOR – SALINAS DO NORDESTE S.A. (03.994.427/0001-40) Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 733-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009245/2020-48 Parte: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO V. J. B. LTDA – EPP (05.268.965/0001-83) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de advertência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 732-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50301.001515/2014-14 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 18. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 731-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017958/2021-66 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 730-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016018/2021-50 Parte: ARTUR SANTOS CARDOSO 60192496204 Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 729-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017322/2020-33 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52) Ementa: Processo administrativo sancionador. Apuração de exploração irregular de área. Ausência de delimitação precisa do marco temporal do fato infracional. Nulidade do auto de infração. Abertura de novo procedimento de fiscalização. Acórdão: Vistos, relatados e …