DELIBERAÇÃO-DG Nº 16-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 1. Processo: 50300.001934/2025-19 2. Interessados: CONTERMAS – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. e Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 15-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA. PERDA DE OBJETO DA CELEBRAÇÃO DO TAC. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SERIA PACTUADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ACORDO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA(ETC). REQUERIMENTO DE ADAPTAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 111-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (PDP) DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES NO ESCOPO DAS CAPACITAÇÕES E CURSOS CONSTANTES DO PDP. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 110-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. AUSENTE O PRESSUPOSTO DA URGÊNCIA NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO PARA O EXAME DO MÉRITO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS, BASEADO EM ESTUDOS SIMPLIFICADOS, NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. DEFEERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 108-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA PARA DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE DRAGAGEM – PAF 2024. CUMPRIMENTO DE AÇÃO DO PAF 2024. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ENVIO À ANTAQ DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, INCLUINDO EDITAIS DE CONTRATAÇÃO, AÇÕES EM CURSO E OUTROS DADOS TÉCNICOS SOBRE SERVIÇOS DE DRAGAGEM. EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO NOS CONTRATOS DE …