Tag: 538ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

Ementa AC-82-2023

Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE DIFERENTES ATOS AUTORIZATIVOS INCIDENTES SOBRE A MESMA ÁREA. ASSINATURA SUPERVENIENTE DE CONTRATO DE ADESÃO. REVOGAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 82-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …

Ementa AC-81-2023

Ementa de Acórdão AVALIAÇÃO DE LAUDO AMBIENTAL TÉCNICO. INTEMPESTIVIDADE NA ENTREGA À ANTAQ. AVALIAÇÃO PREJUDICADA. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 81-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …

Ementa AC-80-2023

Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. LIBERAÇÃO DE CARGA RETIDA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE QUANTO A EVENTUAIS ABUSIVIDADES COMETIDAS, EM ESPECIAL QUANTO AOS SERVIÇOS ACESSÓRIOS. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 80-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …

Ementa AC-79-2023

Ementa de Acórdão AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EBN E NÃO EBN. DILIGÊNCIA À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO ANTES DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 79-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

Ementa AC-78-2023

Ementa de Acórdão INCORPORAÇÃO DE BENS POR DOAÇÃO. REDES AÉREAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DA ANTAQ. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 78-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …

Ementa AC-77-2023

Ementa de Acórdão RECURSO HIERÁRQUICO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. CONFIRMAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 77-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretor com voto vencido: Lima Filho. …

Ementa AC-76-2023

Ementa de Acórdão CONSULTA REGULATÓRIA. AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE TONELAGEM. DILIGÊNCIA À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONSULTA REGULATÓRIA ANTES DE SUA APRECIAÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 76-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

Ementa AC-75-2023

Ementa de Acórdão PEDIDO PARA REAJUSTE EM CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA. FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA TRATAR DE ÁREA NÃO AFETA ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 75-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

Ementa AC-74-2023

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA ACOMPANHADA DE PEDIDO PARA APLICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 74-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …

Ementa AC-73-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 73-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. Diretores com voto vencido: Lima …

Ementa AC-72-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DETENTION. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. ENCAMINHAMENTO PARA INSTRUÇÃO DE MÉRITO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 72-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …

Ementa AC-71-2023

Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE MÉRITO ACERCA DE DENÚNCIA ENVOLVENDO COBRANÇA IRREGULAR DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER (DETENTION). DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO EM DESFAVOR DE AGENTE INTERMEDIÁRIO (NVOCC) E DO ARMADOR ESTRANGEIRO RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do …