Tag: Arquivamento

AC-19-2015

ACÓRDÃO N° 19 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001555/2014-73. Parte: ITAIPAVA S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ITAIPAVA S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.078.567/0001-37, contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas – SOG, que arquivou a solicitação da recorrente de outorga de autorização para exploração de instalação portuária existente, na modalidade de …

AC-81-2014

ACÓRDÃO Nº 081 -2014-ANTAQ Processo: 50314.000015/2014-16. Parte: NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo contencioso – PAC instaurado em face da empresa Navegação Aliança Ltda., CNPJ nº 92.691.609/0001-72, visando à apuração de suposta infração à norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …

AC-75-2014

ACÓRDÃO N° 75 -2014-ANTAQ Processo: 50300.0001881/2011-31. Parte: SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa São Paulo Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.826.056/0001-53, contra decisão proferida pela antiga Superintendência de Portos – SPO que, por meio de seu Ofício nº 246/2014, de 6 de junho de 2014, comunicou à …

AC-39-2014

ACÓRDÃO N° 39 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001144/2010-57 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, CNPJ nº 32.323.149/0001-06, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 302ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2011, …

AC-13-2014

ACÓRDÃO N° 13 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000925/2009-91. Parte: DEPUTADO FEDERAL GERALDO SIMÕES. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Geraldo Simões, em face da decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 314ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 15 de maio de 2013, por meio da Resolução nº 2.479-ANTAQ, determinou …

AC-11-2014

ACÓRDÃO N° 11 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000254/2012-11. Parte: J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela  empresa J. F. de Oliveira Navegação Ltda., CNPJ nº 22.797.070/0003-17, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 330ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2013, aplicou …

AC-13-2010

ACÓRDÃO Nº 13 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50300.00159/2002. Parte: – MARIMEX – DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. – LIBRA TERMINAIS S.A. – T35 E T37 – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP – TERMINAL PARA CONTÊINERES DA MARGEM DIREITA S/A – TECONDI – SANTOS BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do …

AC-06-2007

ACÓRDÃO Nº 06 -2007-ANTAQ PROCESSOS: 50300.001781/2006-47 Parte: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº 04.335.535/0002-55, com sede na rua Ponta Grossa, nº 256, Colônia Oliveira Machado, na margens esquerda do Rio Negro, Manaus-AM, contra a Decisão da …