ACÓRDÃO Nº 548/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003749/2022-16 2. Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR para fins de retificação e alteração da estrutura …
ACÓRDÃO Nº 547/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003658/2021-08 2. Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004781-3 lavrado em desfavor da Administradora de Bens …
ACÓRDÃO Nº 546/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002916/2023-92 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de deliberação acerca de questão regulatória pertinente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro …
ACÓRDÃO Nº 545/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002021/2023-58 2. Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pela empresa Aquavia Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob …
ACÓRDÃO Nº 544/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002015/2023-09 2. Interessado: I. Lairana – Navegação e Turismo – ME (atual denominação: Canoa Navegacao e Transportes de Passageiros Ltda.) 3. Relator: Caio Farias 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendente de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO FLUTUANTE DE APOIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 509-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. TRANSPORTE DE CONTÊINER NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. COBRANÇA INDEVIDA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. VEDADA A COBRANÇA AO USUÁRIO OU EMBARCADOR DE DESPESAS PELA ARMAZENAGEM ADICIONAL E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS EM DECORRÊNCIA DO NÃO EMBARQUE DAS CARGAS NO PRAZO PREVIAMENTE PROGRAMADO, SALVO SE AQUELE LHE DER CAUSA. DETERMINAÇÃO AO PRESTADOR DO SERVIÇO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A BENS MÓVEIS NÃO REVERSÍVEIS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. GARANTIA DA CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DOS BENS. PREVISÃO DE PAGAMENTO NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO DO PORTO ORGANIZADO. ANUÊNCIA ENTRE AS PARTES. RECOMENDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS …
ACÓRDÃO Nº 509/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.001714/2023-23 2. Interessado: G V E Silva Comercio Derivado de Petroleo Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento formulado pela empresa G V E Silva Comercio Derivado de Petroleo Ltda. para fins de …
ACÓRDÃO Nº 508/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.001209/2023-89 2. Interessados: Marcegaglia Brasil Ltda. e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento de mérito da denúncia formulada pela empresa Marcegaglia Brasil Ltda. em face do transportador marítimo estrangeiro Hapag-Lloyd AG – …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021-2024. DIAGNÓSTICO SOBRE DESCARBONIZAÇÃO NO SETOR PORTUÁRIO. RELATÓRIO DA REVISÃO DAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS REFERENTE AO DIAGNÓSTICO SOBRE DESCARBONIZAÇÃO NO SETOR PORTUÁRIO. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO. CUMPRIMENTO DE EIXO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número do acórdão: 475-2023 Diretores presentes: …