ACÓRDÃO Nº 409/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.028060/2023-50 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação – CTA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 55/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …
ACÓRDÃO Nº 408/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022305/2021-07 2. Interessados: Tecon Salvador S.A. e Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam solicitação formulada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – …
ACÓRDÃO Nº 407/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003184/2023-58 2. Interessado: Green Port Logística Portuária Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de autorização formulado pela empresa Green Port Logística Portuária Ltda., visando à obtenção de autorização especial, com …
ACÓRDÃO Nº 406/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003729/2023-26 2. Interessadas: Arco Norte Terminais Ltda. e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da consulta formulada pela empresa Arco Norte Terminais Ltda., inscrita no CNPJ sob …
ACÓRDÃO Nº 405/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006639/2023-97 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, em face …
ACÓRDÃO Nº 404/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007635/2023-26 2. Interessado: EBN Naval Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de reajuste de preço formulado pela EBN Naval Ltda., referente à prestação serviços de transporte aquaviário prestados na linha …
ACÓRDÃO Nº 403/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009128/2023-27 2. Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela CMA Terminals do Brasil Ltda., que em linhas gerais, solicita esclarecimentos sobre eventual incompatibilidade entre …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 367-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO FISCALIZATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 366-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …