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Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN

Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.000796/2016-60 Auto de Infração – AI nº 002014-1 (SEI 0323300) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE …

5929-18

RESOLUÇÃO Nº 5.929-ANTAQ, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003572/2017-91 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …

5880-18

RESOLUÇÃO Nº 5.880-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010927/2017-06, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 436ª …

AC-77-2017

Acórdão Nº 77-2017-ANTAQ Processo: 50300.003273/2016-75 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.167/0001-01, em face de decisão proferida no âmbito da 422ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …

Despacho de Julgamento nº 2/2017/GFN

Despacho de Julgamento nº 2/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50301.001334/2015-79 Ordem de Serviço: N/A Notificação: N/A Auto de Infração: nº 001584-9 (volume de processo SEI nº 0007979). Termo de Autorização nº 247/2006 e 228/2005 JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL EM VIRTUDE DE AGRAVAMENTO DE PENALIDADE …

5090-16

RESOLUÇÃO Nº 5.090-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002276/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …

5085-16

RESOLUÇÃO Nº 5.085-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta …

Despacho de Julgamento nº 57/2016/URERJ

Despacho de Julgamento nº 57/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 PROCESSO Nº: 50301.002405/2015-51 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1838-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ 33.000.167/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR A CÓPIA DO CONTRATO DE AFRETAMENTO NAS …

Despacho de Julgamento nº 91/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 91/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Processo nº 50301.001334/2015-79 Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0001-01 Termo de Autorização nº 228/2005 Auto de Infração nº 001584-9 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. …

Despacho de Julgamento nº 11/2014/GFN

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2014-GFN PROCESSO: 50301.000196/2014-20 Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 33.000.167/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000196/2014-20, instaurado pela Ordem …

TA-516

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 516-ANTAQ, DE 4 DE MARÇO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso V, do Regimento Interno, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso II, do § 2º do art. 4º, da Lei nº 8.630, de 25 …

1502-09

RESOLUÇÃO Nº 1.502-ANTAQ, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000586/2009-32 e considerando o que foi …