Despacho de Julgamento nº 106/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR (06.347.892/0014-00) Processo nº: 50300.007718/2016-96 Ordem de Serviço nº 177/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0127365) Notificação nº 650 (SEI nº 0163069) Notificação nº 651 (SEI nº 0163244) Auto de Infração nº 02516-0 (SEI nº 0218899). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DA CEASA. AUTORIDADE …
Despacho de Julgamento nº 49/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002634/2014-44 Ordem de Serviço n° 137/2014-UREMN Notificação n° 87/2015-UREMN Auto de Infração n° 01234-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE PARINTINS/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA …
RESOLUÇÃO Nº 4.286 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.002407/2014-69, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 4.165 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001965/2013-36 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de …
RESOLUÇÃO Nº 5.427-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.001316/2015-47, e tendo em vista o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 7.510-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012770/2017-45 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …
Despacho de Julgamento nº 89/2018/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) CNPJ: 03.650.060/0001-48 Processo: 50300.011803/2018-11 Auto de Infração: 3309-0/2018/URESL (SEI 0539975), lavrado em 06/07/2018, com data de infração para o Fato 1 em 22/12/2017 e 17/01/2018, e para o Fato 2 em 29/05/2018 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S/A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.002062/2017-04 Ordem de Serviço nº 42/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228686) Notificação nº 600 (SEI nº 0384878) Notificação nº 602 (SEI nº 0385430) Notificação nº 603 (SEI nº 0385440) Auto de Infração nº 3036-8 (SEI nº 0436055) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 76/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50300.004460/2017-57 Ordem de Serviço: Não se aplica (Auto de Infração de Ofício) Notificação nº 41/2017 (SEI nº 0224672) Auto de Infração nº 2695-6 (SEI nº 0291473). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PORTO. CODOMAR. …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (CNPJ nº 06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50306.001027/2015-48 Ordem de Serviço nº 047/2015-UARMN (SEI n° 0003235, à fl. 03, pág. 07) Notificação nº 000018/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 207, pág. 19) Notificação nº 000019/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 208, pág. 21) …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002480/2014-91 Auto de Infração nº 001168-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE – IP4. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL 06.347.892/0004-20. TABATINGA/AM. NÃO …
RESOLUÇÃO Nº 1.585-ANTAQ, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. AUTORIZA A EMAP A DEVOLVER À CODOMAR, OS BENS INSERVÍVEIS, QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE, BEM COMO, A BAIXA DE SUA CONTABILIDADE E INVENTÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …