RESOLUÇÃO Nº 5.285-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000515/2015-88 e tendo em vista o que foi deliberado na 417ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 634-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.022899/2020-67 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Celebração de Contrato de Arrendamento sem o devido procedimento licitatório ou a competente delegação. Aplicação de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 417-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.019476/2019-26 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Proposta de denúncia de Convênio de Delegação. Descumprimento de cláusulas e condições. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 27-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004373/2018-81 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP), SEI nº 0897682, inscrita no CNPJ sob o nº 02.824.158/0001-01, em face da Resolução nº 7.201-ANTAQ (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 215, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009522/2017-17 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP), em face da decisão da Diretoria Colegiada, desta Agência, consubstanciada na Resolução nº 7.332-ANTAQ, de 23 de outubro …
ACÓRDÃO Nº 211, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.011572/2020-60 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória formulada pela Companhia Municipal e Administração Portuária (COMAP), em caso concreto, constante do Ofício DIJUR Nº 016/2020 (SEI nº 1073713), que trata de área localizada na poligonal …
RESOLUÇÃO Nº 7.824-ANTAQ, DE 18 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022526/2019-52 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e …
ACÓRDÃO Nº 46-2020-ANTAQ Processo: 50300.021304/2019-12 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação da Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, Autoridade Portuária do Porto Organizado do Forno/RJ, exarada no Ofício DIJUR nº 016/2019 (SEI nº 0921213), quanto à análise e manifestação desta Agência Reguladora acerca de …
ACÓRDÃO Nº 76-2019-ANTAQ Processo: 50650.004706/2019-82 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto pela COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP, por intermédio de DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …
RESOLUÇÃO Nº 7.201-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004373/2018-81 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …