Despacho de Julgamento nº 79/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo: 50300.011730/2016-03 Ordem de Serviço: 13/2016/URERJ/SFC (SEI 0168942) Notificação de Correção de Irregularidade: 709/2016/ANTAQ (SEI 0183422) Auto de Infração: 2646-8/2017/ANTAQ, com data da infração de 11/05/2017 e data da autuação de 02/06/2017 (SEI 0277555) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/SFC Fiscalizada: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.001848/2014-43 Ordem de Serviço n° 151/2014-UARRJ Auto de Infração n° 1240-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE TAC. PORTO. COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP. PORTO DO FORNO. CNPJ 02.824.158/0001-01. ARRAIAL DO CABO – RJ. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 80/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.001848/2014-43 TAC 002/2016-URERJ EMENTA: TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. MULTA PECUNIÁRIA. O Termo de Ajuste de Conduta em tela, que foi proposto pela ANTAQ em razão da decisão sancionadora do SFC, por meio do DJUL nº …
ACÓRDÃO Nº 84-2016-ANTAQ Processo: 50301.001109/2015-32 Parte: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.824.158/0001-01, visando à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, …
ACÓRDÃO Nº 54 -2016-ANTAQ Processo: 50301.001109/2015-32 Parte: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.824.158/0001-01, visando à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 28/2015-URERJ Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.000254/2015-12 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso da$ atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE …
RESOLUÇÃO Nº 4.860-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000515/2015-88, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 406ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 41 -2016-ANTAQ Processo: 50301.002623/2013-23 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela empresa Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, CNPJ nº 02.824.158/0001-01, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 385ª ROD, realizada em 11 de julho de 2015, …
RESOLUÇÃO Nº 1.623-ANTAQ, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À COMAP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001792/2008-99 e 50301.000116/2008-98, e considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 2.702-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. APROVA A CRIAÇÃO DA TABELA VIII – UTILIZAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES COM ITEM TARIFÁRIO PARA USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NA TARIFA DO PORTO DO FORNO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso …
RESOLUÇÃO Nº 3.215 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002705/2011-14, considerando …