EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024 – EIXO 3.4. APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSIVIDADES RELACIONADAS COM COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS. CONSULTA REGULATÓRIA. Data da Reunião: 15/06/23 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 277-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA TÉCNICA. REVERSIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS ATRELADOS A SISTEMA DE COMBATE À INCÊNDIO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 270-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Lima Filho. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO DIREITO REGULATÓRIO. CONSULTA EXTERNA. CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. RECEITAS DA DELEGAÇÃO. OGMO. ABONO INDENIZATÓRIO EMERGENCIAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO. EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do acórdão: 267-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). Diretores com voto vencido: …
ACÓRDÃO Nº 289/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000463/2022-89 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, que solicita esclarecimentos sobre a forma de pagamento …
ACÓRDÃO Nº 272/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023497/2021-61 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – …
ACÓRDÃO Nº 271/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016728/2022-61 2. Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada pela Companhia de Desenvolvimento …
ACÓRDÃO Nº 270/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012014/2022-83 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam da consulta regulatória formulada pela empresa Santos Brasil Participações S.A., sobre a classificação de bens …
ACÓRDÃO Nº 267/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004524/2023-68 2. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), acerca da possibilidade …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA TÉCNICA EXTERNA. CONCESSÃO OU NÃO DE PEDIDO DE CAUTELAR ADMINISTRATIVA. REMOÇÃO DE ATERRO IRREGULAR. NOTIFICAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA. PROCESSO QUE VISA A APROVAÇÃO DE NOVO PLANO DE INVESTIMENTOS, UNIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. RECOMENDAÇÃO DE DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. DIREITO REGULATÓRIO. CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO A AUTORIDADES PÚBLICAS ATUANTES NOS PORTOS ORGANIZADOS. CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ E/OU A APROVAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA COMPRA E CESSÃO NÃO ONEROSA DE BENS ADMINISTRATIVOS QUE SEJAM UTILIZADOS EM OBRIGAÇÕES VINCULADAS ÀS ATIVIDADES DO PORTO ORGANIZADO. COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. CONSULTA. REESTRUTURAÇÃO ACIONÁRIA INTERNA. DISPENSA DE APROVAÇÃO PRÉVIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 250-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. DESESTATIZAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE VITÓRIA. ASSUNÇÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DO PODER CONCEDENTE PELA CONCESSIONÁRIA É IMEDIATA A PARTIR DA DATA DE EFICÁCIA, NÃO CABENDO QUALQUER DIREITO DE REGRESSO OU DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À CONCESSIONÁRIA EM FACE DO PODER CONCEDENTE. EXTINÇÃO DE QUALQUER VÍNCULO ENTRE OS CONTRATADOS …