ACÓRDÃO Nº 25 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000201/2010-81 Parte: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CDRJ, contra decisão da Diretoria Colegiada, que em sua 274ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de agosto de 2010, …
ACÓRDÃO Nº 24 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000072/2003. Parte: SUDESTE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do segundo Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SUDESTE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 00.370.509/0001-26, com sede na av. Pedro Lessa, nº 1640, conj. 312, sala 01, Aparecida, Santos-SP, contra a Decisão da Diretoria que em sua 212ª …
ACÓRDÃO Nº 023 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000569/2008-24 e 50300.001144/2010-57. Parte: Ouvidoria da ANTAQ. Ementa: Trata o presente acórdão de consulta formulada pela Ouvidoria da ANTAQ sobre prorrogações de contratos de arrendamentos de áreas portuárias estabelecidos antes da vigência da Lei nº 8.630/1993. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 279ª …
ACÓRDÃO Nº 022 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50304.000265/2008-27 E 50304.000265/2008-27. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do segundo Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, com sede na rua Presidente João Pessoa, s/n – Centro, Cabedelo – PB, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em …
ACÓRDÃO Nº 020 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000794/2010-75 Parte: COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA., CNPJ. nº 58.130.873/0001-07, com sede na rua do Ouvidor, nº 50, sala 802, Centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão de indeferimento da solicitação de autorização para navegação …
ACÓRDÃO Nº 12 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50304.000927/2009-40 e 50300.000430/2008-81 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, com sede na av. França, nº 1551, Comércio, Ed. Estação Marítima Visconde de Cairu, Salvador – BA, contra …
ACÓRDÃO Nº 09 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50301.000611/2009-88 Parte: MARCO ANTONIO PARENTE NOGUEIRA – ME Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pelo empresário individual MARCO ANTÔNIO PARENTE NOGUEIRA – ME, CNPJ nº 22.923.700/0001-90, com sede na Rua Diogo Moia, nº 800, Umarizal, Belém – PA, contra a Decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL …
ACÓRDÃO Nº 007 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.001268/2009-07. Parte: LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de outorga de autorização da empresa LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda., CNPJ nº 08.310.839/0001-38, para construir e explorar terminal de uso privativo, na modalidade de uso misto, a ser denominado Porto Sudeste. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 006 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000043/2008-44 e 50300.000547/2009-45 Parte: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ Nº 81.072.399/0002-07, contra a Decisão emanada na Resolução nº 1.199-ANTAQ, de 6/11/2008, emitida em face à …
ACÓRDÃO Nº 003 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50305.001526/2008-16 e 50305.002145/2007-73. Parte: MADENORTE S/A – LAMINADOS E COMPENSADOS Ementa: Trata o presente acórdão do exame do segundo pedido de reconsideração requerido pela empresa Madenorte S/A – Laminados e Compensados, CNPJ nº 04.371.548/0001-80, com sede à av. Roberto Camelier, n.º 337, Jurunas, Belém – PA, contra a Decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA …
ACÓRDÃO Nº 026 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50306.001072/2008-73. Parte: DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.089.941/0001-67, com sede na rua Desembargador Cezar do Rego, 850, sl. 3 – Colônia Antônio Aleixo, Manaus – AM, contra a Decisão da DIRETORIA da …
ACÓRDÃO Nº 022 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50305.000827/2009-11 Parte: M. T. FERREIRA ME Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa M. T. FERREIRA ME., CNPJ nº 09.550.697/0001-49, com sede na travessa Santos Dumont, nº 988, São Lourenço, Abaetetuba – PA, contra a Decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em …