Despacho de Julgamento nº 28/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Termo de Autorização nº 1.041-ANTAQ Auto de Infração nº: 002021-4 Receita Bruta Anual: Não informado Processo nº: 50300.000240/2016-73 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL, BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. DEIXAR, …
Despacho de Julgamento nº 27/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA H. P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 10.526.719/0001-14 Termo de Autorização nº 1.041-ANTAQ Auto de Infração nº: 001996-8 Receita Bruta Anual: R$ 1.345.000,00 Processo nº: 50305.002517/2015-71 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGAS NA BACIA AMAZONICA. H.P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 10.526.719/0001-14. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 8/2016/URESP/SFC Fiscalizada: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. (43.368.422/0001-27) CNPJ:43.368.422/0001-27 Processo nº: 50300.002157/2016-39 Auto de Infração n° 00011-5 (SEI n° 0026227). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM.LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ 43.368.422/0001-27.SÃO PAULO/SP.NÃO REALIZOU CADASTRO CONTRATOS DE AFRETAMENTO NO SISTEMA DE AFRETAMENTO MARÍTIMO …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/URESP/SFC Fiscalizada: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. (04.931.019/0001-02) Processo nº: 50302.002321/2015-15 Ordem de Serviço n° 112/2015/URESP Auto de Infração n° 1551-2 EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. . CNPJ 04.931.019/0001-02.NÃO INFORMOU A ANTAQ DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AFRETAMENTO A CASCO NU DA EMBARCAÇÃO MARANIL …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (00.649.990/0001-93) CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000507/2015-31 Auto de Infração nº 1440-0 ODSF: 000031-2015-URERJ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EBN CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 00.649.990/0001-93. OMISSÃO EM COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES QUE ATUARAM NA …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREMN/GPF/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50306.001610/2015-59 Ordem de Serviço n° 84/2015/UREMN (SEI n° 270) Notificação n° 31/2015 (SEI n° 270) Auto de Infração n° 1886-4 (SEI n° 270). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. BACIA AMAZÔNICA. PERCURSO …
ACÓRDÃO N° 21 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001376/2014-39. Parte: TRANSALE TRANSPORTADORA ALE LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Transale Transportadora Ale Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.511.290/0001-51, contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas – SOG, ante a sua inabilitação no Anúncio Público nº 13/2014, referente à autorização para construção e exploração …