Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRANSPORTE DE TRAVESSIA. MERCADO CLASSIFICADO COMO CRÍTICO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 349-2022 …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRANSPORTE DE TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 348-2022 …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGA NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 347-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS NO TRANSPORTE DE TRAVESSIA. MERCADO CLASSIFICADO COMO CRÍTICO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ No 4.017/2015. Data da Reunião: 06 a 08/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 345-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR COBRADO A TÍTULO DE MULTA E JUROS DE MORA EM VIRTUDE DE ATRASO NO PAGAMENTO DO VALOR DE OUTORGA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA ANTAQ EM RELAÇÃO À COBRANÇA DE MULTA E JUROS …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA AGÊNCIA. APLICAÇAO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. APURAÇÃO IN LOCO NO TERMINAL DE USO PRIVADO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA AGÊNCIA. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 343-2022 Diretores …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 342-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 354-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.021343/2020-53 2. Interessado: M P Flores Comércio e Transporte e Exportação – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa M P Flores Comércio e Transporte e Exportação – …
ACÓRDÃO Nº 353-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.021114/2021-10 2. Interessado: Matusalem Santana – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Matusalem Santana – ME com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao …
ACÓRDÃO Nº 352-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.012291/2020-24 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. – TCG Imbituba 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face …
ACÓRDÃO Nº 351-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.007073/2022-30 2. Interessado: Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás – ABPIP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão da exigência da …