Ementa AC-624-2022
Ementa de Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL.
Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 533
Número do acórdão: 624-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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