ACÓRDÃO Nº 307-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020135/2020-37 2. Interessado: JB Marine Service Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 004718-0, lavrado em desfavor da Empresa Brasileira de Navegação JB …
ACÓRDÃO Nº 300-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000366/2022-96 2. Interessado: JB Marine Service Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 005366-0, lavrado em desfavor da Empresa Brasileira de Navegação JB …
RESOLUÇÃO Nº 799 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (Autorização extinta pelo Acórdão nº 300/2023-ANTAQ) AUTORIZA A EMPRESA JB MARINE SERVICE LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA …
ACÓRDÃO Nº 676-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020135/2020-37 Parte: JB MARINE SERVICE LTDA (02.335.126/0001-42) Ementa: Reabertura de instrução processual. Intimação de sócio-gerente de empresa autuada. Instauração de processo administrativo sancionador com vistas à cassação da autorização da empresa. Suspensão das tratativas relativas à cobrança de penalidade pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 374-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 676-ANTAQ, de 17 de novembro de 2021) Processo: 50300.020135/2020-37 Parte: JB MARINE SERVICE LTDA (02.335.126/0001-42) Ementa: Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa JB MARINE SERVICE LTDA em decorrência da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de …
Despacho de Julgamento nº 79/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: JB MARINE SERVICE LTDA. CNPJ: 02.335.126/0001-42 Processo nº: 50301.000327/2012-15 TAC nº 03/2012-UARRJ EMENTA: termo de ajuste de conduta. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. JB MARINE SERVICE LTDA. – ME CNPJ 02.335.126/0001-42. Multa pecuniária. O chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários …
Despacho de Julgamento nº 51/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: JB MARINE SERVICE LTDA. CNPJ: 02.335.126/0001-42 Processo nº: 50301.001971/2015-45 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000150/2015-URERJ Auto de Infração nº 1870-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. JB MARINE SERVICE LTDA. CNPJ 02.335.126/0001-42. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21/2014-GFN PROCESSO: 50306.000951/2014-26 Fiscalizada: JB MARINE SERVICE LTDA CNPJ: 02.335.126/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000951/2014-26, instaurado com …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 359-ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (Extinto pelo Acórdão nº 300/2023-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos …
RESOLUÇÃO Nº 1.533-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EMPRESA JB MARINE SERVICE LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.000075/2009-11 e 50301.000941/2008-92 e considerando o que foi …
ACÓRDÃO Nº 021 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50301.000075/2009-11 e 50301.000941/2008-92. Parte: JB MARINE SERVICE LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa JB MARINE SERVICE LTDA., CNPJ nº 02.335/126/0001-42, com sede na rua Ilhéus, nº 230, parte, Jardim Gramado, Duque de Caxias-RJ, contra a Decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, …