Despacho de Julgamento nº 13/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE APUÍ (AM). AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/2009 – ART.23, INCISO XX. MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003513-0 (0610548), INTRODUÇÃO 1. Trata-se de fiscalização …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: Recanto do Mar Transportes Marítimos LTDA – ME (08.220.947/0001-10) Termo de Autorização nº 877 – ANTAQ, de 24/07/2012 Processo nº 50300.012279/2018-03 Auto de Infração nº: 003333-2 (SEI 0548561) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. MARÍTIMA. EBN RECANTO DO MAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME. NATAL/RN. SOLICITAÇÃO DO REGISTRO E DE …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/URESP/SFC Fiscalizada: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA (06.272.856/0001-00) CNPJ:06.272.856/0001-00 Processo nº: 50300.018881/2018-46 Ordem de Serviço nº 486/2018/URESP/SFC (SEI nº 0627524) Auto de Infração nº 3387-1 (SEI nº 0628586). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.NAVEGAÇÃO. AGENTE INTERMEDIÁRIO. H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 06.272.856/0001-00. SANTOS/SP.CONDICIONAR O DESBLOQUEIO DO CE À …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/URESL/SFC Fiscalizada: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS – ME (12.234.649/0001-56) Processo nº: 50300.017916/2018-20 Ordem de Serviço nº 156/2018/URESL (SEI nº 0615718) Auto de Infração nº 3615-3 (SEI nº 0644132) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREPL/SFC Fiscalizada: TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ: 90.959.149/0001-95 Processo nº: 50300.002313/2018-23 Auto de Infração nº: 003402-9 (SEI 0567775) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ 90.959.149/0001-95. NÃO ENTREGAR PROTOCOLO DE REGISTRO AO RECEBER RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS. …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/SFC Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM CNPJ: 05.139.464/0001-05 Processo nº: 50300.018436/2018-86 Auto de Infração nº 3566-1 (SEI nº 0622488) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE ALMEIRIM. EXPLORAR INSTALAÇÃO SEM O REGISTRO PRÉVIO NA ANTAQ. ART. 12, VII, RESOLUÇÃO NORMATIVA …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESV/SFC Fiscalizada: VLI Operações Portuárias S.A (12.963.928/0003-12 ) CNPJ: 12.963.928/0003-12 Processo nº: 50300.013399/2018-10 Ordem de Serviço nº 168/2018/URESV/SFC (SEI nº 0563631) Auto de Infração nº 003536-0 (SEI nº 0632724). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, VLI OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A, CNPJ nº: 12.963.928/0003-12, AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DA OUVIDORIA. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE VEÍCULOS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-364, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL (RO). A. A. M. CAMELI. CNPJ nº 07.111.525/0001-43. RESOLUÇÃO Nº 1.274/2009-ANTAQ – ART. 23, INCISO V. DEIXAR DE MANTER, NO LOCAL DE PRESTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/SFC Fiscalizada: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI CNPJ: 04.884.482/0001-40 Processo nº: 50300.011576/2018-23 Auto de Infração nº 003296-4 (SEI nº 0541467) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI. CNPJ 04.884.482/0001-40. BELÉM-PA. DEIXAR DE PROVIDENCIAR O REGISTRO NA ANTAQ DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA LOCALIZADA NO …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/GFN/SFC Fiscalizada: J A DE CARVALHO FILHO NAVEGAÇÃO (08.191.019/0001-74) CNPJ: 08.191.019/0001-74 Processo nº: 50300.010506/2017-77 Auto de Infração – AI nº 003015 (SEI nº 0424246). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – POSTO AVANÇADO DE SANTARÉM. TRANSPORTE MISTO (CARGAS E PASSAGEIROS) NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. J A …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/UREPV/SFC Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE APUÍ (AM). AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – Art.23, INCISO XX. MULTA. INTRODUÇÃO 1. Trata-se …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP – ME (20.542.207/0001-03) CNPJ: 20.542.207/0001-03 Processo nº: 50300.010631/2017-87 Despacho da URERJ: SEI nº 0364613 Auto de Infração nº 2838-0 (SEI nº 0369076). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO MS SERVIÇOS DE APOIO …