RESOLUÇÃO Nº 1.647-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA SERVMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – EPP O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.000992/2009-03 e 50301.001097/2008-17 e considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1.644-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MARCO ANTÔNIO PARENTE NOGUEIRA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50301.000611/2009-88 e considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.642-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022) Institui sistema informatizado, obrigatório para elaboração e apresentação de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE relativos a projetos de arrendamento de áreas e instalações portuárias e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
RESOLUÇÃO Nº 1.640-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno,de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50, …
RESOLUÇÃO Nº 1.631-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54 do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 1.629-ANTAQ, DE 04 DE MARÇO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ERIVAN NASCIMENTO DA SILVA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50304.000109/2009-47 e 50301.001392/2008-73 e considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 1.623-ANTAQ, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À COMAP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001792/2008-99 e 50301.000116/2008-98, e considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 1.604-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA NAVEGAÇÃO GUARITA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.000682/2009-81 e 50301.001423/2008-96 e considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 1.590-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. (Alterada pela Resolução nº 2.192-ANTAQ, de 28 de julho de 2011; Revogada pela Resolução nº 2.390-ANTAQ, de 16 de fevereiro de 2012) APROVA A NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo …
RESOLUÇÃO Nº 1.588-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA INVESTIMENTO NO PORTO DE PARANAGUÁ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XVII, da Lei nº 10.233, de 5 de …
RESOLUÇÃO Nº 2.318-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À J MOREIRA DE AZEVEDO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001500/2010-32 e 50300.001984/2009-86, considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 2.317-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de instalação portuária pública de pequeno porte. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso IV, combinado com os arts. 43 e 44 da Lei nº …