ACÓRDÃO Nº 53 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000431/2015-54. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão da análise acerca das condições fixadas em edital de procedimento licitatório instaurado pela empresa Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, CNPJ nº 11.448.933/0001-62, por meio do Pregão Presencial nº 026/2014, com o objetivo de contratar operador portuário …
ACÓRDÃO Nº 37 -2015-ANTAQ Processo: 50309.000571/2014-61. Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. Ementa: Trata o presente acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em desfavor da Companhia Docas do Ceará – CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 000820-6, em 23/05/2014, pela Unidade Regional de Fortaleza – UREFT. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 31 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002234/2014-99. Parte: TERLOGS TERMINAL MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa TERLOGS TERMINAL MARÍTIMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.814.657/0001-43, requerendo a adesão do projeto “Aumento da Capacidade de Recebimento, Armazenamento e Expedição de Grãos”, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura …
ACÓRDÃO Nº 24 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000822/2013-15. Parte: SIGILOSO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo disciplinar. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das Atas da 377ª e 379ª Reuniões Ordinárias da Diretoria, realizadas, respectivamente, em 29 de janeiro de 2015 e 26 de fevereiro de 2015, o …
ACÓRDÃO Nº 23 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002290/2014-23. Parte: MOINHO IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa MOINHO IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.753.275/0001-20, requerendo a adesão do projeto “Unidade Armazenadora de Grãos no Porto de Paranaguá – PR”, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da …
ACÓRDÃO Nº 22 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002773/2013-47. Parte: VOPAK BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Vopak Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.167.450/0001-49, requerendo a adesão do projeto “Modernização do Terminal Marítimo de Alemoa”, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 82 -2014-ANTAQ Processo: 50305.002578/2013-77. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, em seu Despacho nº 03/2014, de 21 de março …
ACÓRDÃO Nº 081 -2014-ANTAQ Processo: 50314.000015/2014-16. Parte: NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo contencioso – PAC instaurado em face da empresa Navegação Aliança Ltda., CNPJ nº 92.691.609/0001-72, visando à apuração de suposta infração à norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 70 -2014-ANTAQ Processo: 50306.003136/2011-76. Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A. – SANAVE. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S.A. – SANAVE, CNPJ nº 04.872.156/0002-02, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 69-2014-ANTAQ Processo: 50300.000831/2014-89. Parte: SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo servidor Samuel Ribeiro de Sousa, Matrícula SIAPE nº 1776515, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 362ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2014, negou provimento a recurso anteriormente …
ACÓRDÃO Nº 089 -2013-ANTAQ Processo: 50600.064419/2012-41. Partes: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. E ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelas empresas Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e Estação Hidroviária do Amazonas S.A., em face de decisão proferida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura …