RESOLUÇÃO Nº 4.875-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 71-ANTAQ, de 30 de março de 2022) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …
ACÓRDÃO Nº 53 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002785/2014-52 Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor do Estado da Bahia – Terminal Fluvial de Juazeiro, CNPJ/MF nº 19.937.032/0001-60, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001265-3, em 24/12/2014, pela Gerência de Fiscalização de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 026/2013-UARMN ARQUIVA O PROCESSO 50306.001684/2013-23 DA EMPRESA OZIEL MUSTAF DOS SANTOS & CIA LTDA Fiscalizada: OZIEL MUSTAF DOS SANTOS & CIA LTDA CNPJ: 23.031.289/0001-01 Processo nº: 50306.001684/2013-23 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 019/013-UARMN ARQUIVA O PROCESSO 50306.002252/2012-59 DA EMPRESA MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 07.794.294/0001-10 Processo nº: 50306.002252/2012-59 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº 635-ANTAQ de …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2016. (RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.843-ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2016; Alterada pela Resolução nº 56-ANTAQ, de 17 de setembro de 2021 e pela Resolução nº 64-ANTAQ, de 15 de dezembro de 2021) Aprova a Norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão …
ACÓRDÃO Nº 42 -2016-ANTAQ Processo: 50300.000213/2002 Parte: ANTAQ (04.903.587/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 4 de outubro de 2011, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
RESOLUÇÃO Nº 4.809-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000116/2015-27, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 404ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …
RESOLUÇÃO Nº 4.788-ANTAQ, DE 2 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001663/2013-68, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 4.784-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso XV e art. 34-A, § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com …
RESOLUÇÃO Nº 4.763-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, …
RESOLUÇÃO Nº 4.762-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.001348/2015-32, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, …