RESOLUÇÃO Nº 4.945-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001637/2013-30, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PETROBRAS TRANSPORTES S.A- TRANSPETRO – ILHA REDONDA (02.709.449/0010-40) Processo nº: 50301.000215/2015-15 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 000027/2015 – URERJ Auto de Infração n° 1590-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRAS TRANSPORTES S.A-TRANSPETRO – ILHA REDONDA CNPJ 02.709.449/0010-40. POR CONTRATAR, PERMITIR …
RESOLUÇÃO Nº 4.911-ANTAQ, DE 09 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001473/2014-21, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 4.909-ANTAQ, DE 09 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do …
Despacho de Julgamento nº 66/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 11.158.738/0001-06 Processo nº: 50305.000878/2015-83 Ordem de Serviço n°: 230/2015/BL Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 1426-5 JULGAMENTO EMENTA: FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ 11.158.738/0001-06. NATAL-RN. UTILIZAÇÃO DE TRIPULANTES EM …
RESOLUÇÃO Nº 4.882-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000017/2015-45, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 4.877-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002437/2013-02, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.875-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 71-ANTAQ, de 30 de março de 2022) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …
ACÓRDÃO Nº 53 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002785/2014-52 Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor do Estado da Bahia – Terminal Fluvial de Juazeiro, CNPJ/MF nº 19.937.032/0001-60, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001265-3, em 24/12/2014, pela Gerência de Fiscalização de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 026/2013-UARMN ARQUIVA O PROCESSO 50306.001684/2013-23 DA EMPRESA OZIEL MUSTAF DOS SANTOS & CIA LTDA Fiscalizada: OZIEL MUSTAF DOS SANTOS & CIA LTDA CNPJ: 23.031.289/0001-01 Processo nº: 50306.001684/2013-23 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 019/013-UARMN ARQUIVA O PROCESSO 50306.002252/2012-59 DA EMPRESA MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 07.794.294/0001-10 Processo nº: 50306.002252/2012-59 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº 635-ANTAQ de …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2016. (RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.843-ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2016; Alterada pela Resolução nº 56-ANTAQ, de 17 de setembro de 2021 e pela Resolução nº 64-ANTAQ, de 15 de dezembro de 2021) Aprova a Norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão …