RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.105, DE 24 DE FEVEREIRO 2021 (Anulada pela Resolução nº 41/2021-ANTAQ, de 3 de março de 2021) Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe …
ACÓRDÃO Nº 64-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.008203/2020-90 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP) para que a Agência modifique o seu posicionamento que teria apresentado, como amicus curiae, em processo judicial no qual aquela autoridade portuária está …
ACÓRDÃO Nº 45-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.011775/2016-70 Parte: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54), JULIANA LOCAÇÕES E SERVIÇOS PORTUÁRIOS EIRELI (05.555.873/0001-84) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado pela Ordem de Serviço nº 1/2016/URESL/SFC (SEI nº 0169730), para análise e manifestação acerca de demandas protocoladas na Unidade Regional de São Luís …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), SEI nº 1041001, contra decisão exarada pela Diretoria Colegiada em suas 432ª, 441ª e 474ª Reuniões …
ACÓRDÃO Nº 176-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.022237/2019-53 Parte: M RODOFLUVIAL LTDA – ME (07.623.181/0001-51), PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das Atas da 482ª, 487ª, 488ª e 489ª Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada (ROD), realizadas, respectivamente, entre 13/07/2020 e 15/07/2020; …
ACÓRDÃO Nº 174-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014052/2020-17 Parte: ITAGRAOS TERMINAL E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (31.823.088/0002-56), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito de adoção de medida cautelar administrativa para a finalidade de uso público do Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco …
ACÓRDÃO Nº 164-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008036/2020-87 Parte: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa MAC LAREN OIL LOGÍSTICA PORTUÁRIA E ESTALEIROS EIRELI (atual denominação social de Mac Laren Oil Estaleiros Ltda), para que seja prorrogada a autorização em …
ACÓRDÃO Nº 156-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008109/2018-16 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91), TEAPAR – TERMINAL PORTUARIO DE PARANAGUA S.A. (13.306.671/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de arbitragem administrativa com a finalidade de se apurar a existência de créditos da Administração dos Portos de Paranaguá e …
ACÓRDÃO Nº 142-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.010636/2018-91 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS LOGÍSTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS – ABCLIA (08.992.858/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da reclamação c/c medida acautelatória administrativa proposta pela Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (ABCLIA), em face da possível prática abusiva de preço …
RESOLUÇÃO Nº 8.074-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005987/2020-02 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …
RESOLUÇÃO Nº 8.073-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003575/2020-20 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …