EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PRORROGAÇÃO ANULADA PELA ANTAQ. JUDICIALIZAÇÃO. SOLICITAÇÕES DE TERCEIRO INTERESSADO (APPA) VISANDO A UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL. REVISÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 2.810-ANTAQ. Data da Reunião: 15/06/2023 – telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 272-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA TÉCNICA. REVERSIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS ATRELADOS A SISTEMA DE COMBATE À INCÊNDIO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 270-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Lima Filho. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS E APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 269-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA – SSE. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do acórdão:268-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 283/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006667/2022-23 2. Interessado: Tranship Transportes Maritimos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso interposto pela empresa Tranship Transportes Marítimos Ltda. em face de decisão proferida pela …
ACÓRDÃO Nº 282/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006087/2023-17 2. Interessado: Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de medida cautelar administrativa para o sobrestamento dos processos administrativos lavrados pela Antaq em face …
ACÓRDÃO Nº 278/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022939/2019-37 2. Interessado: Companhia de Investimentos do Centro Oeste 3. Relator: Lima Filho 4. Revisor: Eduardo Nery 5. Unidades Técnicas: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS e Superintendência de Outorgas – SOG 6. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos com requerimento para estudo sobre a emissão …
ACÓRDÃO Nº 272/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023497/2021-61 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – …
ACÓRDÃO Nº 271/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016728/2022-61 2. Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada pela Companhia de Desenvolvimento …
ACÓRDÃO Nº 270/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012014/2022-83 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam da consulta regulatória formulada pela empresa Santos Brasil Participações S.A., sobre a classificação de bens …
ACÓRDÃO Nº 269/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010214/2022-00 2. Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda., Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de mérito …
ACÓRDÃO Nº 268/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000233/2015-91 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí, APM Terminals Itajaí S.A. e Poly Terminais Portuários S.A 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia referente à cobrança de Serviço de Segregação e …