ACÓRDÃO Nº 217/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018827/2023-68 2. Interessado: SCpar Porto de Imbituba S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária e de inclusão de modalidade tarifária padronizada na Tabela III do Porto de Imbituba/SC, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 560/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000460/2021-64 2. Interessada: Companhia Docas do Pará 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam das alterações de texto da Tabela V do Porto de Vila do Conde, nos termos da Deliberação-DG nº 126/2022, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 07 -2007-ANTAQ PROCESSOS: 50300.001019/2004 Parte: MARIMEX – DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.; LIBRA TERMINAIS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa LIBRA TERMINAIS S.A., CNPJ nº 33.813.452/0001-41, com sede na Rua Jardim Botânico, 600, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão da Diretoria que em sua …