Despacho de Julgamento nº 23/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: I M DE ARAÚJO TRANSPORTES – ME (06.984.856/0001-25) CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.003279/2017-23 Ordem de Serviço nº 58/2017/UREMN (SEI nº 0247543) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2686-7 (SEI nº 0289960). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) Termo de Autorização nº 1.231-ANTAQ, de 15/09/2015 Processo nº 50300.002258/2017-91 Auto de Infração nº: 002608-5 (0294526) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA. AREIA BRANCA-RN. NÃO APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COMPROBATÓRIAS DA OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006535/2017-34 Auto de Infração nº 0027146 (SEI Nº 0302279) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. PORTO ORGANIZADO. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL– RN. DEIXOU DE ELABORAR E FORNECER …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO CONFIANÇA LTDA (14.697.486/0001-73) CNPJ: (14.697.486/0001-73) Processo nº: 50300.003150/2017-15 Ordem de Serviço nº 23/2017/URESL (SEI nº 0245636) Auto de Infração nº 2727-8 (SEI nº 0305412). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA …
Despacho de Julgamento nº 13/2017/URERE/SFC Fiscalizada: JOSÉ ANTÔNIO MENESES DE LISBOA (CNPJ: 08.655.461/0001-04) Processo nº: 50300.004021/2017-44 Ordem de Serviço: nº 29/2017/URERE (SEI nº 0259318) Auto de Infração: nº 002749-9 (SEI nº 0316091) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ ANTÔNIO MENESES DE LISBOA (CNPJ: 08.655.461/0001-04). RIO …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/URERE/SFC Fiscalizada: JAILTON LIMA VIEIRA-ME CNPJ Nº 18.836.415/0001-65 Processo nº: 50300.000887/2017-86 Ordem de Serviço: nº 06/2017/URERE (SEI nº 0212613) Auto de Infração: nº 002639-5 (SEI nº 0271670) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA OUVIDORIA ANTAQ. JAILTON LIMA VIEIRA-ME. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. RIO SÃO FRANCISCO. PORTO REAL DO …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREPR/SFC Autuada: CARGILL AGRÍCOLA S.A (60.498.706/0003-19) CNPJ: 60.498.706/0003-19 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002576-3 (SEI nº 0260607). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CARGILL AGRÍCOLA S.A CNPJ 60.498.706/0003-19. PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREPR/SFC Autuada: GRANO LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA (05.517.338/0001-39) CNPJ: 05.517.338/0001-39 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002579-8 (SEI nº 0260614). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. GRANO LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. CNPJ 05.517.338/0001-39. …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.003152/2017-12 Ordem de Serviço nº 25/2017/URESL (SEI nº 0245658) Notificação nº 169/2017 (SEI nº 0260844) Auto de Infração nº 2684-0 (SEI nº 0288815). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002081/2017-22 Ordem de Serviço nº 19/2017/URESL (SEI nº 0229051) Notificação nº 87/2017 (SEI nº 0238315) Auto de Infração nº 2625-5 (SEI nº 0267144). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2017. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. DEIXAR DE MANTER NA EMBARCAÇÃO OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO, DEFINIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. RESOLUÇÃO 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002079/2017-53 Ordem de Serviço nº 17/2017/URESL (SEI nº 0229025) Notificação nº 82/2017 (SEI nº 0237478) Auto de Infração nº 002604 (SEI nº 0258524). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …