DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13/2014-GFP PROCESSO Nº 50301.000547/2014-19 Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAIS DE GRANÉIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0001-84 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000547/2014-19, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2014-GFP PROCESSO Nº 50301.000546/2014-58 Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAIS DE GRANÉIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0001-84 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000546/2014-58, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2014 – GFP PROCESSO Nº 50301.000545/2014-11 Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAIS DE GRANÉIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0001-84 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000545/2014-11, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09/2014-GFP Processo nº 50314.002096/2013-16 Fiscalizada: BUNGE ALIMENTOS S.A CNPJ: 84.046.101/0001-93 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50314.002096/2013-16, bem como das alegações trazidas pela empresa …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04/2014-GFP PROCESSO Nº 50304.000183/2014-21 Fiscalizada: PORTO DO RECIFE S.A CNPJ: 04.417.870/0001-11 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50304.000183/2014-21, bem como das alegações trazidas pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo n.º 50302.000279/2014-17 Recorrente: T-Grão Cargo Operadores Portuários Ltda Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em desfavor da T-Grão Cargo Operadores Portuários Ltda, pela prática da infração tipificada no inciso: I- receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 56/2015 – GFP PROCESSO Nº 50303.002703/2014-41 Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI CNPJ: 00.662.091/0001-20 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 49/2015 – GFP PROCESSO Nº 50306.001931/2014-72 Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A – SANAVE CNPJ: 04.872.156/0001-13 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 41/2015 – GFP PROCESSO Nº 50303.002611/2014-61 Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. CNPJ: 17.315.067/0001-18 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 40/2015-GFP Processo nº 50302.000664/2015·37 Recorrente: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A CNPJ: 02.933.023/0001-84 Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, Instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 566·5, fls. 02, diante a falta de limpeza dos resíduos provenientes das operações de movimentação e embarque marítimo de granéis sólidos vegetais …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 37/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50312.000614/2015-31 Recorrente: Samarco Mineração S/A CNPJ: 16.628.281/0001-61 1. Trata-se de recurso administrativo (fls.76-81) apresentado pela empresa Samarco Mineração S/A em virtude de penalidade de multa aplicada pela Unidade Regional de Vitória – UREVT (fls. 72-74), após apuração, no presente Processo Administrativo, em que se concluiu que …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2015 – GFP PROCESSO Nº 50301.002709/2014-37 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …