Despacho de Julgamento nº 48/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP CNPJ: 18.386.115/0001-21 Processo nº: 50301.001962/2015-54 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000153/2015-URERJ Auto de Infração nº 1848-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA-ME CNPJ: 10.550.479/0001-93 Processo nº: 50301.001635/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000124/2015-URERJ Auto de Infração nº 1790-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA-ME CNPJ 10.550.479/0001-93. omitir, retardar ou, por qualquer …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NORSKAN OFFSHORE LTDA. CNPJ: 04.023.447/0001-37 Processo nº: 50301.001626/2015-11 ORDEM DE SERVIÇO N° 000116/2015-URERJ Auto de Infração n° 1722-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NORSKAN OFFSHORE LTDA. CNPJ 04.023.447/0001-37. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO 9º DA …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0142-42 Processo nº: 50301.002235/2014-23 Contrato de Adesão nº 109/2016-ANTAQ Auto de Infração nº 1613-6 EMENTA: RERRATIFICAR DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 91/2016/GFP/SFC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – TERMINAL DE USO PRIVADO (PETROBRAS) – TERMINAL FLEXÍVEL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DA …
ACÓRDÃO Nº 70-2016-ANTAQ Processo: 50301.000190/2015-33 Parte: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (07.864.634/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador PAS instaurado em desfavor da empresa Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.864.634/0001-31, mediante a lavratura, em 7 de outubro de 2015, pela Unidade Regional do Rio de Janeiro – …
ACÓRDÃO Nº 68-2016-ANTAQ Processo: 50314.002475/2014-89 Parte: VANZIN SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA. (07.770.268/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Vanzin Serviços Aduaneiros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.770.268/0001-51, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro …
RESOLUÇÃO Nº 4.964-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001696/2014-31, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 409ª …
Despacho de Julgamento nº 37/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA CNPJ: 13.380.837/0001-55 Processo nº: 50301.000826/2015-47 ORDEM DE SERVIÇO N° 000057/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1762-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. CNPJ 13.380.837/0001-55. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 35/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 10.383.827/0001-85 Processo nº: 50301.001264/2015-59 ORDEM DE SERVIÇO N° 000085/2015-URERJ Auto de Infração n° 1693-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 10.383.827/0001-85. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 33/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ: 06.985.236/0001-00 Processo nº: 50301.000825/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO N° 000056/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1643-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ 06.985.236/0001-00. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 81/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PARANAPANEMA S/A (60.398.369/0004-79) CNPJ: 60.398.369/0007-11 Processo nº: 50310.001307/2015-97 Ordem de Serviço n° 000045 -2015-URESV Notificação n° NOCI-000021-2015-URESV Auto de Infração n° 001649-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PARANAPANEMA S/A. CNPJ Nº 60.398.369/0007-11. DIAS D’ÁVILA-BA. NÃO APRESENTOU ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE …