ACÓRDÃO Nº 502-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014796/2021-12 Parte: SHINERAY DO BRASIL S/A, BCI COMERCIALIZADORA S/A, BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A, PLATINUM TRADING S/A Ementa: Requerimento de revogação de deliberação portuária. Pedido de medida cautelar. Necessidade de que todos os caminhões com destino aos terminais que se situam nas imediações …
ACÓRDÃO Nº 350-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.014217/2019-17 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Requerimento de unificação, realização de novos investimentos e prorrogação dos contratos SN/1996, 025/2000 e 072/2001, todos de titularidade da empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. (Temape), no Porto de Suape/PE. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 317-2021-ANTAQ Processo: 50300.000231/2021-40 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62), LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição protocolado por SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (Autoridade Portuária do Porto de Suape), nos termos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 316-2021-ANTAQ Processo: 50300.023741/2020-12 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição, protocolado por SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (Autoridade Portuária do Porto de Suape), nos termos da Petição 62/2020 (SEI nº 1220683) …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 235/2021-ANTAQ Processo: 50300.000411/2021-21 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições da Audiência Pública que visa o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária destinada à movimentação, armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e …
ACÓRDÃO Nº 191-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.016592/2020-27 Parte: TT WORK PARTICIPACOES S/A (27.128.288/0001-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de expediente encaminhado pela empresa TT WORK PARTICIPAÇÕES S.A. e suas subsidiárias integrais – TDC Distribuidora de Combustíveis S.A., Atlantiport Comercial S.A., Tecomb Terminais de Combustíveis S.A. e Wega Logística S.A. – no …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 113-2021-ANTAQ Processo: 50300.009972/2020-13 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, titular do Contrato de Arrendamento CT 058/2000, no Porto de Suape/PE, consubstanciado no documento SEI nº 1054321. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 104-2021-ANTAQ Processo: 50300.007890/2019-92 Parte: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. (10.970.887/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação protocolada pela empresa FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (SEI nº 0762880), acerca da devolução do imóvel objeto do Instrumento Público de Arrendamento de Áreas na Zona Industrial Portuária do Complexo Industrial Portuário …
ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.000411/2021-21 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública tendente ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento …
ACÓRDÃO Nº 162-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014124/2019-84 Parte: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa TRANSPAZ – Transportes Rodoviários de Cargas, quanto a suposta infração capitulada no art. 32, inciso XXXVIII, da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 159-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016150/2018-66 Parte: WINDROSE-SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA (10.646.750/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do Auto de Infração nº 003473-8 (SEI nº 0606130) lavrado de ofício em desfavor da empresa WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, na qualidade de arrendatária no Porto de Suape, pela constatação …