Despacho de Julgamento nº 60/2017/UREBL/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ 11.053.457/0001-80. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO Comandante Ramon I. cessou a prestação do serviço de transporte autorizado sem comunicar previamente à ANTAQ, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 12, INCISO x, …
Despacho de Julgamento nº 59/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.002146/2017-30 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ: 07.052.341/0001-50 Autos de Infração nº 002666-2(SEI 0281211) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ 07.052.341/0001-50. LINHA SANTARÉM-PA/SANTANA-AP. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 58/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.002145/2017-95 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ: 07.052.341/0001-50 Autos de Infração nº: 002668-9 (SEI 0281077) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ 07.052.341/0001-50. LINHA BELÉM-PA/SANTANA-AP. …
Despacho de Julgamento nº 57/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.002668/2017-31 Recorrente: S. S. BRELAZ-ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Autos de Infração nº: 002610-7 SEI Nº 0258848 JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA S. S. BRELAZ-ME. ME. CNPJ 03.410.303/0001-70 . SANTARÉM/PA. DEIXOU DE EMITIR …
Despacho de Julgamento nº 55/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.000886/2017-31 Recorrente: EDSON DE C SADALA – ME CNPJ: 06.229.592/0001-02 Autos de Infração nº: 002600-0 (SEI 0256641) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2017. FISCALIZAÇÃO DOCUMENTAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EDSON DE C SADALA – ME. ME. …
Despacho de Julgamento nº 53/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO – ME (15.414.672/0001-10) CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo nº: 50300.011514/2016-50 Notificação nº 661 (SEI nº 0165357) Auto de Infração nº 2522-4 (SEI nº 0225664). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NOTIFICAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. J …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: DANEITOR LTDA. – ME, (CNPJ nº 01.086.363/0001-54) CNPJ: 01.086.363/0001-54 Processo nº: 50300.002235/2017-86 Ordem de Serviço nº: 000039/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0231661) Auto de Infração nº: 002622-0 (SEI nº 0266922). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. EBN OPERANDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NEWTON WANDERLEY SALOMÃO Termo de Autorização nº 740-ANTAQ Auto de Infração nº: 001845-7 e 001923-2 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002103/2015-42 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAÇÃO DJUL nº 46/2016/UREBL/SFC. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NEWTON WANDERLEY SALOMÃO- …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) Termo de Autorização nº 1.064-ANTAQ Processo nº 50300.000335/2017-78 Auto de Infração nº 002598-4 (SEI 0256874). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. ADMIR FERREIRA DA SILVA. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 47/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: R M O BRITO – ME (34.884.387/0001-08) CNPJ: 34.884.387/0001-08 Processo nº: 50300.011601/2016-15 Notificação nº 680 (SEI nº 0175181) Auto de Infração nº 002589-5 (SEI nº 0250020). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. R M O BRITO – …
Despacho de Julgamento nº 46/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011190/2016-50 Recorrente: A J NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ: 15.868.621/0001-69 FINI nº: 6/2017/PA-STM/UREBL/SFC (SEI nº 0252197) Autos de Infração nº: 002617-4 (SEI nº 0263135) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. FISCALIZAÇÃO DOCUMENTAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGAS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 45/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS – ME (11.701.435/0001-80) Termo de Autorização nº 818-ANTAQ Processo nº 50300.001070/2017-25 Auto de Infração nº 002599-2 (SEI 0256540). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. CELSO M DOS SANTOS. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …