Despacho de Julgamento nº 10/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11) Processo nº: 50300.004601/2016-51 Auto de Infração – AI nº 2256-0 (SEI 0114372) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA SEM AUTORIZAÇÃO DA …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/URESV/SFC Fiscalizada: TRANSPMAR SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA – ME (23.847.451/0001-64) CNPJ: 23.847.451/0001-64 Processo nº: 50300.005427/2017-44 Ordem de Serviço nº 45/2017/URESV/SFC (SEI nº 0282395) Notificação nº 381/2017 (SEI nº 0329418) Auto de Infração nº 002659-0 (SEI nº 0366492). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA;NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; TRANSPMAR …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPV/SFC Autuado: E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME – CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. Auto de Infração nº 003086-4 – (SEI 0451691). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME, CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. PORTO VELHO – RO. NÃO PAGAR A TARIFA …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPL/SFC Autuado: Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. – CNPJ 90.959.149/0001-95 – Travessia intermunicipal na faixa de fronteira Processo: 50300.008284/2017-22 Auto de Infração: 002951-3 (SEI nº 0400124) Termo de Autorização: 1.365-ANTAQ (1º Termo Aditivo – SEI 0324269) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. J. BEZERRA NAVEGAÇÃO (15.078.473/0001-89) Termo de Autorização nº 871-ANTAQ (SEI 0339340) Processo nº 50300.008806/2017-96 Auto de Infração nº 002892-4 (SEI 0381589). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. M. J. BEZERRA NAVEGAÇÃO. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ – AOCEP Processo n° 50300.001428-2017/10 Auto de Infração nº 002829-0 (SEI 0357014) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/GFN/SFC Fiscalizado: empresário individual JAILTON LIMA VIEIRA-ME. CNPJ: 18.836.415/0001-65 Processo nº: 50300.000887/2017-86 Auto de Infração nº: 002639-5 (SEI 0271670). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA OUVIDORIA ANTAQ. JAILTON LIMA VIEIRA-ME. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. RIO SÃO FRANCISCO. PORTO REAL DO COLÉGIO/AL – PROPRIÁ/SE. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO NA PRESTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME (09.367.689/0001-61) CNPJ: 09.367.689/0001-61 Processo nº: 50300.000963/2017-53 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 34/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0213671) Auto de Infração nº 002679-4 (SEI nº 0286544). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF 2017) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BONAMAR TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/URERE/SFC Autuada: IVALDO JOSÉ DA PAZ (TRANSPAZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS) CNPJ: 08.017.790/0001-20 Processo nº: 50300.004750/2018-81 Auto de Infração: 003233-6 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ARRENDATÁRIA NO PORTO DE SUAPE. IVALDO JOSE DA PAZ (TRANSPAZ). CNPJ: 08.017.790/0001-20. IPOJUCA-PE. NÃO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE PARA A ATIVIDADE. INFRAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: A. R. TRANSPORTE LTDA- EPP (CNPJ 63.873.384/0001-77) Termo de Autorização nº 755, 7º Aditivo Processo nº 50300.010315/2017-13 Auto de Infração nº 002840-1 (SEI 0364058). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. A. R. TRANSPORTE LTDA-EPP. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.002093/2016-76 Ordem de Serviço nº 01/2016/UREPL/SFC (SEI 0025235) Notificação nº 124/2016/ANTAQ (SEI 0041102) Notificação nº 130/2016/ANTAQ (SEI 0041924) Auto de Infração nº 02041-9 (SEI 0061581). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. AUTORIDADE …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processo nº: 50300.009226/2017-16 Auto de Infração nº: 002803-7 (SEI nº 0351097). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE …