Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2017. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. DEIXAR DE ENVIAR À ANTAQ, SEMESTRALMENTE OU QUANDO FOR SOLICITADO, AS INFORMAÇÕES REFERIDAS NO INCISO VIII DO ART. …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: SAMBURÁ APOIO MARÍTIMO LTDA – ME (12.337.135/0001-26) Termo de Autorização nº 1.033-ANTAQ, de 07/03/2014 Processo nº 50300.001773/2018-34 Auto de Infração nº: 003053-8 (SEI 0438567) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN SAMBURÁ APOIO MARÍTIMO LTDA – ME. FORTALEZA/CE. NÃO EFETUOU O REGISTRO DE AFRETAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001991/2014-11 Recorrente: F. O. NOBRE – ME CNPJ: 10.957.385/0001-33 Autos de Infração nº: 000671-8 (SEI 0372447) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – VISANDO APURAR O DESCUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS DEMANDADAS PELA ANTAQ. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/GFN/SFC Fiscalizada: FABRÍCIO GERALDINO CARDOSO (11.033.409/0001-20) Processo nº: 50300.005189/2016-96 CNPJ: 11.033.409/0001-20 Auto de Infração nº 002481-3/2016/ANTAQ SEI nº 0205876 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA; FABRÍCIO GERALDINO CARDOSO; CNPJ 11.033.409/0001-20; ARTIGO 23, INCISO XVII, DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ; MULTA PECUNIÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/URESL/SFC Fiscalizada: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP CNPJ: 03.650.060/0001-48 Processo nº: 50300.009347/2017-68 Ordem de Serviço nº 67/2017/URESL (SEI nº 0347830) Notificação nº 79/2018 (SEI nº 0433564) Auto de Infração nº 3068-6 (SEI nº 0444488) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. AUTO …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/UREPV/SFC Fiscalizada: A C PALHETA TRANSPORTES EIRELI – ME (26.706.271/0001-50) Processo nº 50300.010732/2017-58 Auto de Infração nº 002959-9 (0404594) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA. DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGAS EM PERCURSO INTERESTADUAL. EMPRESA A C PALHETA TRANSPORTE EIRELI – ME (26.706.271/0001-50). PORTO …
ACÓRDÃO Nº 32-2019-ANTAQ Processo: 50300.008377/2017-57 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2866-5, de 24/10/2017, pela Unidade Regional …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.007953/2016-68 Auto de Infração – AI nº 2287-0 (SEI nº 0123597). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ 42.278.291/0001-24. NÃO CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NOS …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.012193/2017-91 Notificação nº 652/2017 (SEI nº 0394443) Auto de Infração nº 003020-1 (SEI nº 0440806) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS. …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: MENINO DA ILHA TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA – ME (21.624.435/0001-87) CNPJ: 21.624.435/0001-87 Processo nº: 50300.010042/2016-18 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 255/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0141918) Auto de Infração nº 002452-0 (SEI nº 0186008) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2016 – EMPRESA BRASILEIRA …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: JGF APOIO MARÍTIMO LTDA – EPP (16.883.767/0001-46) Termo de Autorização nº 1.032-ANTAQ, de 27/02/2014 Processo nº 50300.000451/2018-78 Auto de Infração nº: 003025-2 (SEI 0430306) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN JGF APOIO MARÍTIMO LTDA – EPP. FORTALEZA/CE. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, NO PRAZO …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 31.667.298/0001-11 Processo nº: 50300.007972/2016-94 Ordem de Serviço nº 45/2016/GFN/SFC (SEI nº 0112045) Auto de Infração nº 2285-3 (SEI nº 0122076). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS …