Despacho de Julgamento nº 12/2017/URERE/SFC Fiscalizada: JAILTON LIMA VIEIRA-ME CNPJ Nº 18.836.415/0001-65 Processo nº: 50300.000887/2017-86 Ordem de Serviço: nº 06/2017/URERE (SEI nº 0212613) Auto de Infração: nº 002639-5 (SEI nº 0271670) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA OUVIDORIA ANTAQ. JAILTON LIMA VIEIRA-ME. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. RIO SÃO FRANCISCO. PORTO REAL DO …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREPR/SFC Autuada: CARGILL AGRÍCOLA S.A (60.498.706/0003-19) CNPJ: 60.498.706/0003-19 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002576-3 (SEI nº 0260607). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CARGILL AGRÍCOLA S.A CNPJ 60.498.706/0003-19. PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/URERE/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS CNPJ: 52.223.427/0023-68 Processo nº: 50300.001141/2017-90 Auto de Infração: 002618-2 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. OPERADOR PORTUÁRIO NO PORTO DO RECIFE. RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS. CNPJ 52.223.427/0023-68. RECIFE-PE. NÃO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREPR/SFC Autuada: GRANO LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA (05.517.338/0001-39) CNPJ: 05.517.338/0001-39 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002579-8 (SEI nº 0260614). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. GRANO LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. CNPJ 05.517.338/0001-39. …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: Terminal Salineiro- TERSAB (34.040.345/0006-03) Processo nº 50300.008384/2016-78 Ordem de serviço: SEI nº 0117857 Notificação nº 50 (SEI nº 0227066) Auto de Infração nº 2607-7 (SEI nº 0267714) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. TERSAB. CNPJ 34.040.345/0006-03. AREIA BRANCA-RN. AUSÊNCIA DE SEGURO PATRIMONIAL, LICENÇAS …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.003152/2017-12 Ordem de Serviço nº 25/2017/URESL (SEI nº 0245658) Notificação nº 169/2017 (SEI nº 0260844) Auto de Infração nº 2684-0 (SEI nº 0288815). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2017. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. DEIXAR DE MANTER NA EMBARCAÇÃO OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO, DEFINIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. RESOLUÇÃO 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/UREPV/SFC Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) Termo de Autorização nº T. A nº 1321, de 05 de agosto de 2016 (Travessia sobre o rio Aripuanã, rodovia BR 230) Auto de Infração nº: 002798-7 (SEI nº 0340385) – Parecer Técnico Instrutório nº 10/2017/UREPV/SFC (SEI nº 0379344) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002081/2017-22 Ordem de Serviço nº 19/2017/URESL (SEI nº 0229051) Notificação nº 87/2017 (SEI nº 0238315) Auto de Infração nº 2625-5 (SEI nº 0267144). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2017. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. DEIXAR DE MANTER NA EMBARCAÇÃO OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO, DEFINIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. RESOLUÇÃO 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …
Despacho de Julgamento nº 5/2017/UREPV/SFC Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) Auto de Infração nº 002627-1(SEI Nº 0268299) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA PAF 2017. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA A OPERAR MEDIANTE REGISTRO COMO ESTALEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. (84.554.666/0001-81). PORTO VELHO – RO. A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU OS DOCUMENTOS …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002079/2017-53 Ordem de Serviço nº 17/2017/URESL (SEI nº 0229025) Notificação nº 82/2017 (SEI nº 0237478) Auto de Infração nº 002604 (SEI nº 0258524). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …