Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO CONFIANÇA LTDA (14.697.486/0001-73) CNPJ: (14.697.486/0001-73) Processo nº: 50300.003150/2017-15 Ordem de Serviço nº 23/2017/URESL (SEI nº 0245636) Auto de Infração nº 2727-8 (SEI nº 0305412). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREPR/SFC Autuada: NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94) CNPJ: 79.150.512/0001-94 Ordem de Serviço: nº 13/2017/UREPR/SFC Notificação nº: Notificação de Correção de Irregularidade Nº 208 (SEI 0273695) Auto de Infração nº 002693-0 (SEI nº 0291709). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEMANDA DE OUVIDORIA Nº 17981/2017. EBNI NAVEGAÇÃO SANTA HELENA …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/UREPR/SFC Autuada: NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94) CNPJ: 79.150.512/0001-94 Ordem de Serviço: nº 13/2017/UREPR/SFC Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002642-5 (SEI nº 0274603). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEMANDA DE OUVIDORIA Nº 17981/2017. EBNI NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94). SANTA HELENA/PR. DESCUMPRIMENTO INCISO XXXVIII, …
Despacho de Julgamento nº 14/2017/URERE/SFC Fiscalizada: RADIANCE OFFSHORE NAVEGACÃO (ALAGOAS) LTDA, CNPJ N° 14.560.060/0001-73 Processo nº: 50300.004902/2017-65 Ordem de Serviço: nº 37/2017/URERE (SEI nº 0272993) Auto de Infração: nº 002750-2 (SEI nº 0322291) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2017. RADIANCE OFFSHORE NAVEGAÇÃO (ALAGOAS) LTDA. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E CABOTAGEM. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 13/2017/URERE/SFC Fiscalizada: JOSÉ ANTÔNIO MENESES DE LISBOA (CNPJ: 08.655.461/0001-04) Processo nº: 50300.004021/2017-44 Ordem de Serviço: nº 29/2017/URERE (SEI nº 0259318) Auto de Infração: nº 002749-9 (SEI nº 0316091) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ ANTÔNIO MENESES DE LISBOA (CNPJ: 08.655.461/0001-04). RIO …
Despacho de Julgamento nº 5/2017/UREFL/SFC Autuada: TUP ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. (CNPJ 01.317.277/0001-05). Receita Bruta Anual (R$): R$ 257.350.000,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões e trezentos e cinquenta mil reais) – SEI nº 0245634, pág. 31 (“Receita bruta de serviços” da Controladora). Referências: Processo 50300.001536/2017-92. Auto de Infração nº: 002640-9 (SEI nº 0272458). Parecer Técnico …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/URERE/SFC Fiscalizada: JAILTON LIMA VIEIRA-ME CNPJ Nº 18.836.415/0001-65 Processo nº: 50300.000887/2017-86 Ordem de Serviço: nº 06/2017/URERE (SEI nº 0212613) Auto de Infração: nº 002639-5 (SEI nº 0271670) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA OUVIDORIA ANTAQ. JAILTON LIMA VIEIRA-ME. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. RIO SÃO FRANCISCO. PORTO REAL DO …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREPR/SFC Autuada: CARGILL AGRÍCOLA S.A (60.498.706/0003-19) CNPJ: 60.498.706/0003-19 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002576-3 (SEI nº 0260607). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CARGILL AGRÍCOLA S.A CNPJ 60.498.706/0003-19. PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/URERE/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS CNPJ: 52.223.427/0023-68 Processo nº: 50300.001141/2017-90 Auto de Infração: 002618-2 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. OPERADOR PORTUÁRIO NO PORTO DO RECIFE. RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS. CNPJ 52.223.427/0023-68. RECIFE-PE. NÃO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREPR/SFC Autuada: GRANO LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA (05.517.338/0001-39) CNPJ: 05.517.338/0001-39 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002579-8 (SEI nº 0260614). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. GRANO LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. CNPJ 05.517.338/0001-39. …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: Terminal Salineiro- TERSAB (34.040.345/0006-03) Processo nº 50300.008384/2016-78 Ordem de serviço: SEI nº 0117857 Notificação nº 50 (SEI nº 0227066) Auto de Infração nº 2607-7 (SEI nº 0267714) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. TERSAB. CNPJ 34.040.345/0006-03. AREIA BRANCA-RN. AUSÊNCIA DE SEGURO PATRIMONIAL, LICENÇAS …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.003152/2017-12 Ordem de Serviço nº 25/2017/URESL (SEI nº 0245658) Notificação nº 169/2017 (SEI nº 0260844) Auto de Infração nº 2684-0 (SEI nº 0288815). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …