Tag: Processo Administrativo Sancionador – PAS

Despacho de Julgamento nº 23/2017/URERJ

Despacho de Julgamento nº 23/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. (14.781.303/0001-01) CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50300.003879/2016-19 Ordem de Serviço de Fiscalização nº: 87/2016/URERJ/SFC. Auto de Infração n° 2098-2/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. NÃO COMUNICAR À ANTAQ …

Despacho de Julgamento nº 20/2017/URERJ

Despacho de Julgamento nº 20/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: GEONAVEGAÇÃO S.A (12.184.506/0001-87) CNPJ: 12.184.506/0001-87 Processo nº: 50300.004430/2016-60 Auto de Infração nº 002036-2/2016/ANTAQ (SEI nº 0057291). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – ORIUNDO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. GEONAVEGAÇÃO S/A. CNPJ Nº 12.184.506/0001-87. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO …

Despacho de Julgamento nº 8/2017/URERE

Despacho de Julgamento nº 8/2017/URERE/SFC Fiscalizada: POLO OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA CNPJ: 08.030.539/0002-86 Processo nº: 50300.011138/2016-01 Auto de Infração: 002478-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR.  REVISÃO DE JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. OPERADOR PORTUÁRIO NO PORTO DE SUAPE. POLO OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA . CNPJ 08.030.539/0002-86. RECIFE-PE. NÃO MANTER ATUALIZADA A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO …

Despacho de Julgamento nº 7/2017/URERE

Despacho de Julgamento nº 7/2017/URERE/SFC Fiscalizada: OSTERLI DOS SANTOS SERRA – ME (09.024.022/0001-66) CNPJ: 09.024.022/0001-66 Processo nº: 50300.001609/2017-46 Ordem de Serviço: n° 13/2017/URERE  (SEI n° 0222502) Auto de Infração: n° 002555-0 (SEI n° 0237218) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. OSTERLI DOS SANTOS SERRA-ME. RIO SÃO FRANCISCO. …

Despacho de Julgamento nº 34/2017/GFN

Despacho de Julgamento nº 34/2017/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50301.002406/2015-03 Ordem de Serviço n° 03/2015-SFC  (Fl. 03 do vol. de Processo SEI n° 0008742) Auto de Infração n° 001839-2 (Fl. 05 do Vol. de Processo SEI n° 0008742). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – …

Despacho de Julgamento nº 32/2017/GFN

Despacho de Julgamento nº 32/2017/GFN/SFC Fiscalizada: RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA (14.494.538/0001-04) Processo: 50305.000878/2015-83 Auto de Infração: 1681-0/2015/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO-PAF/2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGAS. RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.494.538/0001-04. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1681-0. DEIXAR DE INFORMAR ALTERAÇÃO NA …

Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESP

Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESP/SFC Fiscalizada: ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (02.941.454/0001-92) CNPJ:02.941.454/0001-92 Processo nº: 50300.006634/2016-35 Notificação: nº 716 (SEI 0260459) Auto de Infração n° 2515-1 (SEI n° 0260521). Parecer Técnico Instrutório n° 24/2017/URESP/SFC (SEI 0260631) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.APOIO MARÍTIMO. ECOSORB S.A – …

Despacho de Julgamento nº 31/2017/GFN

Despacho de Julgamento nº 31/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005756/2016-12 Auto de Infração n° 2148-2 (SEI 0078765). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O CONTRATO …

Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFN

Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005758/2016-01 Auto de Infração n° 2163-6 (SEI n° 0078791). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O …

Despacho de Julgamento nº 28/2017/GFN

Despacho de Julgamento nº 28/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) Processo: 50300.005755/2016-60 Auto de Infração: 2149-0/2016/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2149-0. NÃO ENCAMINHAMENTO DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO …

Despacho de Julgamento nº 27/2017/GFN

Despacho de Julgamento nº 27/2017/GFN/SFC Fiscalizada: JUBART TRANSPORTES & NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 11.181.381/0001-79 Processo: 50300.011600/2016-62 Auto de Infração: 002521-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. JUBART TRANSPORTES & NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 11.181.381/0001-79. SANTANA-AP. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO SEM …