ACÓRDÃO Nº 39-2017-ANTAQ Processo: 50301.002612/2014-24 Parte: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Píer Mauá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência que, em seu Despacho de …
ACÓRDÃO Nº 21-2017-ANTAQ Processo: 50314.001942/2014-53 Parte: RG ESTALEIRO ERG2 S.A (08.607.005/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RG Estaleiro ERG2 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.607.005/0001-99, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 396ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de …
ACÓRDÃO Nº 8-2017-ANTAQ Processo: 50310.000756/2014-37 Parte: PARANAPANEMA S.A (60.398.369/0007-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Paranapanema S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.398.369/0007-11, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015, lhe …
ACÓRDÃO Nº 7-2017-ANTAQ Processo: 50310.000757/2014-81 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Intermarítima Portos e Logística S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.825.575/001-12, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 4-2017-ANTAQ Processo: 50305.001800/2012-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas de Santana – CDSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.756.826/0001-36, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 394ª Reunião Ordinária, realizada em 19 …
ACÓRDÃO Nº 89-2016-ANTAQ Processo: 50310.002138/2013-41 Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ (03.330.461/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Corumbá, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 392ª Reunião Ordinária – ROD, realizada …
ACÓRDÃO Nº 75-2016-ANTAQ Processo: 50312.001970/2012-29 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 383ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0142-42 Processo nº: 50301.002235/2014-23 Contrato de Adesão nº 109/2016-ANTAQ Auto de Infração nº 1613-6 EMENTA: RERRATIFICAR DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 91/2016/GFP/SFC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – TERMINAL DE USO PRIVADO (PETROBRAS) – TERMINAL FLEXÍVEL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DA …
ACÓRDÃO Nº 68-2016-ANTAQ Processo: 50314.002475/2014-89 Parte: VANZIN SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA. (07.770.268/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Vanzin Serviços Aduaneiros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.770.268/0001-51, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro …
ACÓRDÃO Nº 60 -2016-ANTAQ Processo: 50301.001097/2014-65 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Portuária Baía de Sepetiba S.A. – CPBS, CNPJ nº 72.372.998/0001-66, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 38 -2016-ANTAQ Processo: 50310.002736/2013-10 Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S.A (01.637.895/0001-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.895/0001-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, consubstanciada na …
ACÓRDÃO Nº 05-2016-ANTAQ Processo: 50308.001089/2014-59 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (33.337.122/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0001-27, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 373ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de …