Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. REFORMA DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 87-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretor com voto …
ACÓRDÃO Nº 92-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014188/2022-81 2.Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Recurso de Reconsideração apresentado pela Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB em face da Deliberação-DG nº 91/2022, que homologou …
ACÓRDÃO Nº 87-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004625/2022-58 2.Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba (Manabi Log) 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba (Manabi Log) em …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 59-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias (Redator). Diretor com voto vencido: Lima Filho. (assinado eletronicamente) …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 47-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA -SSE. DECISÃO SUPERVENIENTE DA AGÊNCIA QUE SUSPENDEU A COBRANÇA DE SSE A QUALQUER TÍTULO E PREÇO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 39-2023 …
ACÓRDÃO Nº 59/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021912/2022-22 2. Interessados: Start Navegação Ltda. e Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso de Reconsideração interposto em …
ACÓRDÃO Nº 47/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000843/2023-02 2. Interessado: AQUAVIA – Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração da empresa Aquavia – Navegação e Comércio Ltda. contra decisão exarada no Acórdão-ANTAQ nº …
ACÓRDÃO Nº 39/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002858/2020-54 2. Interessados: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região – SINTER, APM Terminals – Itajaí S.A. e Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E/OU DIFUSOS. EXCLUSÃO/APERFEIÇOAMENTO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 75/2022, QUE VERSAM SOBRE ARMAZENAGEM ADICIONAL (ACRESCIDAS COBRANÇAS CORRELATAS) E OBSTRUÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃO DO PORTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU SEM O COMPETENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A REFORMA DA DECISÃO ORIGINÁRIA. PROPORCIONALIDADE DA PENALIDADE APLICADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da Reunião: 536 Número do acórdão: 21-2023 …