Despacho de Julgamento nº 21/2017/GFN/SFC Fiscalizada: TAMARA SHIPPING (Armador estrangeiro) Processo nº: 50300.009546/2016-95 Auto de Infração n° 1772-8 (SEI Nº 0000685, fl.05) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE LONGO CURSO. ARMADOR ESTRANGEIRO. OPERAR SEM OBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO, NAS NORMAS REGULAMENTARES, NO RESPECTIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E NOS TRATADOS, CONVENÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/GFN/SFC Fiscalizada: TAMARA SHIPPING (Armador estrangeiro) CNPJ: 14.697.486/0001-73 Processo nº: 50300.009546/2016-95 Auto de Infração nº 1778-2 (SEI Nº 0000685, fl.05) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE LONGO CURSO. ARMADOR ESTRANGEIRO. OPERAR SEM OBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO, NAS NORMAS REGULAMENTARES, NO RESPECTIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E NOS …
Despacho de Julgamento nº 14/2017/GFN/SFC Fiscalizada: HAMBURG SUD BRASIL LTDA. CNPJ: 60.867.520/0010-19 Processo nº: 50300.006940/2016-71 Auto de Infração nº 2208-0 (SEI 0097510). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE APURAÇÃO DA DENÚNCIA DA OUVIDORIA DE Nº 16810/2016. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. HAMBURG SUD BRASIL LTDA. CNPJ: 60.867.520/0010-19. OPERAR NA …
Despacho de Julgamento nº 11/2017/GFN/SFC Fiscalizada: BELOV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (10.246.648/0001-04) CNPJ: 10.246.648/0001-04 Processo nº: 50300.005880/2016-70 Ordem de Serviço nº 37/2016/URESV/SFC (SEI nº 0080524) Auto de Infração nº 002222-5 (SEI nº 0122619) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; BELOV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ 10.246.648/0001-04; INCISO …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/GFN/SFC Fiscalizada: GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA LIDA EPP. (12.216.995/0001-01) Processo nº: 50305.002273/2015-27 CNPJ: 12.216.995/0001-01 Auto de Infração n° 001771-0 (fl.05 do Volume de Processo SEI 0000653) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO; GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA EPP; CNPJ 12.216.995/0001-01; ARTIGO 21, INCISO …
Despacho de Julgamento nº 83/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.837.149/0001-53) CNPJ: 31.837.149/001-53 Processo nº: 50301.001639/2015-81 Ordem de Serviço nº 128/2015/URERJ (SEI nº 0000890 – fl. 5) Auto de Infração nº 1794-9 (SEI nº 0000890 – fl. 65/66) O Auto de Infração em tela foi lavrado em razão da empresa por não ter apresentado …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 44/2015-SFC PROCESSO Nº 50301.001345/2014-78 Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTMOS LTDA CNPJ: 12.303.730/0001-40 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 112/2015 – GFN JULGAMENTO Processo nº 50304.002124/2015-78 Recorrente: ROTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. ME CNPJ: 06.008.164/0001-41 Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em face da empresa ROTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. ME, pela prática da infração tipificada no inciso XIV do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 109/2015 – GFN Processo nº: 50301.002321/2014-36 Recorrente: JAF SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA- EPP CNPJ Nº 13.272.311/0001-51 Rubrica 1. Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em face da empresa JAF SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP., pela práticas das infrações tipificadas nos incisos I, III, V e XIV do artigo 21, da Resolução …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 83/2015-GFN JULGAMENTO Processo nº 50309.001029/2015-15 Recorrente: PAOLO GARABUGGIO CNPJ: 07.624.602/0001-69 Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em virtude de Fiscalização extraordinária para apuração de denúncia realizada na Ouvidoria da ANTAQ sob o nº 15783/2015, em desfavor da empresa PAOLO GARABUGGIO, pela prática das infrações tipificadas nos incisos VIII e …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 76/2015 -GFN JULGAMENTO PROCESSO: 50306.000587/2015-85 Interessado: J. F. OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 22.797.070/0001-55 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 001491-5, lavrado por ter a empresa incorrido a infração tipificada no inciso XIII do artigo 21 da Resolução nº …