Despacho de Julgamento nº 2/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50301.001334/2015-79 Ordem de Serviço: N/A Notificação: N/A Auto de Infração: nº 001584-9 (volume de processo SEI nº 0007979). Termo de Autorização nº 247/2006 e 228/2005 JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL EM VIRTUDE DE AGRAVAMENTO DE PENALIDADE …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.006130/2016-15 Ordem de Serviço nº 173/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2212-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 57/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 PROCESSO Nº: 50301.002405/2015-51 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1838-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ 33.000.167/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR A CÓPIA DO CONTRATO DE AFRETAMENTO NAS …
ACÓRDÃO Nº 86-2016-ANTAQ Processo: 50301.001337/2015-11 Parte: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de revisão interposto pela empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida, em sede recursal, pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN que, em seu Despacho nº …
Despacho de Julgamento nº 91/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Processo nº 50301.001334/2015-79 Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0001-01 Termo de Autorização nº 228/2005 Auto de Infração nº 001584-9 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (33.127.002/0001-03) CNPJ: 33.127.002/0001-03 Processo nº: 50300.003893/2016-12 Ordem de Serviço n° 15/2016/URESL (SEI n°0050314) Auto de Infração n° 2114-8 (SEI n° 0064348) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL. …
Despacho de Julgamento nº 6/2016/URESL/SFC FISCALIZADA: CIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (33.127.002/0001-03) PROCESSO Nº: 50300.000114/2016-19 ORDEM DE SERVIÇO N° ODSF-01/2016-URESL 0000700 AUTO DE INFRAÇÃO N° 1993-3 0023615 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL. CNPJ Nº 33.127.002/0001-30. EMPRESA AUTORIZADA. …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/SFC Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.002345/2014-95 Ordem de Serviço n° 0183/2014 – URERJ Auto de Infração n° 001276-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. TRANSPORTE DE CARGA NA CABOTAGEM E LONGO CURSO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ 42.278.291/0001-24. IRREGULARIDADES EM …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 114/2015 – GFN PROCESSO Nº 50302.001435/2015-31 Fiscalizada: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CNPJ 42.581.413/0001-57 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 102/2015 – GFN PROCESSO N° 50302.000345/2015-21 Fiscalizada: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CNPJ 42.581.413/0001-57 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 93/2015 – GFN PROCESSO Nº 50302.001442/2015-31 Fiscalizada: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 01.341.776/0001-38 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (12.303.730/0001-40) Termo de Autorização nº 865-ANTAQ Processo n° 50301.001337/2015-11 Auto de Infração n° 001585-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 12.303.730/0001-40. RIO DE JANEIRO – RJ. NÃO ENVIO …