Despacho de Julgamento nº 72/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.000636/2018-82 Auto de Infração nº 2842-8 (SEI 0421499). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PROCESSO APARTADO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO …
Despacho de Julgamento nº 60/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599 (SEI nº 0384875) Notificação nº 604 (SEI nº 0385450) Notificação nº 605 (SEI nº 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO …
Despacho de Julgamento nº 41/2018/GFP/SFC Fiscalizada: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.104/0001-05) CNPJ: 07.522.104/0001-05 Processo nº: 50300.002209/2016-77 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 37/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0026833) Auto de Infração nº 2422-8 (SEI nº 0164949). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA. NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. CNPJ 07.522.104/0001-05. NITERÓI-RJ. não prestar, nos prazos …
Despacho de Julgamento nº 34/2018/SFC Fiscalizada: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) CNPJ: 07.522.140/0001-79 Processo nº: 50300.002208/2016-22 Ordem de Serviço nº 38/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0026845) Notificação nº 248/2016/ANTAQ (SEI nº 0074529) Auto de Infração nº 2421-0 (SEI nº 0168034). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPV/SFC Autuado: E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME – CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. Auto de Infração nº 003086-4 – (SEI 0451691). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME, CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. PORTO VELHO – RO. NÃO PAGAR A TARIFA …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/URESV/SFC Fiscalizada: PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA (03.867.580/0001-07) CNPJ: 03.867.580/0001-07 Processo nº: 50300.008082/2017-81 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002661-1 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AUTO DE INFRAÇÃO 2661-1; OPERADOR PORTUÁRIO; PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA ; CNPJ: 03.867.580/0001-07 ; COMETIMENTO DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 32, XVI DO ANEXO DA RESOLUÇÃO 3274-ANTAQ …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Contrato de Transição nº 003/2016 – EMAP (SEI nº 0260192) CNPJ: 33.000.167/1056-39 Processo nº: 50300.012848/2016-41 Ordem de Serviço nº 81/2016/URESL (SEI nº 0188555) Auto de Infração nº 002698-0 (SEI nº 0293324). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/URESP/SFC Fiscalizada: SPE PÉROLA S.A (07.702.571/0001-17) CNPJ:07.702.571/0001-17 Processo nº: 50300.003392/2017-17 Ordem de Serviço nº 33/2017/URESP/SFC (SEI nº 0249243) Auto de Infração nº 002681-6 (SEI nº 0286828). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SPE PÉROLA S.A . CNPJ: 07.702.571/0001-17.SANTOS/SP.NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NOS PRAZO FIXADOS PELA …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006535/2017-34 Auto de Infração nº 0027146 (SEI Nº 0302279) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. PORTO ORGANIZADO. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL– RN. DEIXOU DE ELABORAR E FORNECER …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007116/2017-10 Ordem de Serviço nº 53/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311571) Notificação nº 456/2017 (SEI nº 0353657) Auto de Infração nº 2660-3 (SEI nº 0374070). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007118/2017-17 Ordem de Serviço nº 55/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311585) Auto de Infração nº 002656-5 (SEI nº 0353327). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ nº 16.337.131/0001-07; …
Acórdão nº 122-2018-ANTAQ Processo: 50306.002039/2015-90 Parte: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (04.892.707/0033-98) Ementa: Trata o presente Acórdão do Pedido de Reconsideração formulado pela Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0033-98, domiciliada na Rua Marquês de Santa Cruz, nº 264 – Manaus/AM, em face de decisão proferida …