RESOLUÇÃO Nº 4.456 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.001906/2014-79 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro …
Despacho de Julgamento nº 136/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará – CDP CNPJ/MF sob nº 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.004168/2016-53 Auto de Infração nº 001683-7 (SEI nº 0053877). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. PAF 2015. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. CNPJ 04.933.552/0001-03. BELÉM-PA. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001683-7. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 105/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PELOTAS (92.808.500/0005-04) Processo nº: 50300.008452/2016-07 Ordem de Serviço nº 25/2015/UREPL (SEI nº 0118392) Notificação nº 612/2016 (SEI nº 0146976) Auto de Infração nº 2354-0 (SEI nº 0191890). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS. CNPJ 92.808.500/0005-04. NÃO CONTRATAR SEGUROS DE …
Despacho de Julgamento nº 101/2017/GFP/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0001-00) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002498/2015-73 Ordem de Serviço nº 160/2015/UREMN Notificação nº 68/2016 (SEI nº 0030088) Auto de Infração nº 2176-8 (SEI nº 0080798). PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA.INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE …
Despacho de Julgamento nº 99/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.004897/2016-18 Ordem de Serviço nº 97-2015-URESP (SEI 0064422) Auto de Infração nº 002094-0 (SEI 0064486). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS …
Despacho de Julgamento nº 93/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARA – VITÓRIA DO XINGU (04.933.552/0003-75) Processo nº: 50300.004090/2016-77 Ordem de Serviço nº 82/2016/UREBL (SEI nº 0052646) Auto de Infração nº 002249-7 (SEI nº 0131249). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS …
Despacho de Julgamento nº 77/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Convênio nº 001 – PORTOS/97 Processo nº: 50300.002093/2016-76 Ordem de Serviço nº 01/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0025235) Notificação nº 124/2016/ANTAQ (SEI nº 0041102) Notificação nº 130/2016/ANTAQ (SEI nº 0041924) Auto de Infração nº 02041-9 (SEI nº 0061581). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 76/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) CNPJ: 04.756.826/0001-36 Processo nº: 50300.007409/2016-16 Ordem de Serviço n° 3/2016/PA-MCP/UREBL/SFC (SEI n° 0114204) Notificação n° 6/2016/ANTAQ (SEI n° 0116835) Auto de Infração n° 002270-5 (SEI n° 0117182). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA. CNPJ 04.756.826/0001-36. …
Despacho de Julgamento nº 73/2017/GFP/SFC Fiscalizada: INTERCEMENT BRASIL S.A ( 62.258.884/0001-36) CNPJ:n° 62.258.884/0001-36. Processo nº: 50300.008453/2016-43 Ordem de Serviço n° XX/2015/UREPL (SEI 0118396). Auto de Infração n° 002352-3 (SEI n° 0168057). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO. RECURSO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. TERMINAL PRIVADO. INTERCEMENT BRASIL S/A CNPJ 62.258.884/0001-36. PELOTAS-RS. NÃO POSSUIR O ALVARÁ DE PREVENÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 71/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC/DNIT (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002249/2015-88 Ordem de Serviço nº 143/2015-UREMN Auto de Infração nº 2204-7/ANTAQ Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE BENJAMIN CONSTANT/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 66/2017/GFP/SFC (Rerratificado pelo Despacho de Julgamento nº 76/2017/GFP/SFC) Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) CNPJ: 04.756.826/0001-36 Processo nº: 50300.007409/2016-16 Ordem de Serviço n° 3/2016/PA-MCP/UREBL/SFC (SEI n° 0114204) Notificação n° 6/2016/ANTAQ (SEI n° 0116835) Auto de Infração n° 002270-5 (SEI n° 0117182). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 60/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002005/2015-03 Ordem de Serviço nº 115/2015/UREMN Notificação nº 051/2015-UREMN Auto de Infração nº 001982-8/2016-ANTAQ Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO EM DECORRÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE ITACOATIARA/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS …