RESOLUÇÃO Nº 4.707-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.000036/2015-18 e tendo em vista o que foi deliberado na 400ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 …
ACÓRDÃO Nº 07-2016-ANTAQ Processo: 50314.002716/2013-17 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de …
ACÓRDÃO Nº 124-2015-ANTAQ Processo: 50304.001082/2014-77. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2014, consubstanciada na Resolução nº 4.097-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 121-2015-ANTAQ Processo: 50300.000908/2011-78. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho …
ACÓRDÃO N° 117 -2015-ANTAQ Processo: 50314.000890/2012-36. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 381ª Reunião Ordinária, realizada em 19 …
ACÓRDÃO Nº 113 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001038/2013-67 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, em sua 379ª …
ACÓRDÃO N° 110 -2015-ANTAQ Processo: 50310.002138/2013-41. Parte: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor do Município de Corumbá, inscrito no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando a apuração de supostas irregularidades apontadas no âmbito de procedimento ordinário de fiscalização realizado pela Unidade Regional de Corumbá – …
ACÓRDÃO N° 100 -2015-ANTAQ Processo: 50314.002716/2013-17. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em face da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, visando à apuração do possível cometimento das infrações apuradas no procedimento …
ACÓRDÃO N° 91 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002284/2013-66. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 384ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO N° 67 -2015-ANTAQ Processo: 50303.001126/2013-98. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso instaurado em face da Superintendência do Porto de ltajaí – SPI, CNPJ/MF nº 00.662.091/0001-20, para apuração de supostas irregularidades indicadas no relatório do procedimento de fiscalização do porto de Itajaí, em cumprimento ao …
RESOLUÇÃO Nº 1.753-ANTAQ, DE 6 DE JULHO DE 2010. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.074-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2011) APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO PORTO DE RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos …
RESOLUÇÃO Nº 1.721-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À APPA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001521/2009-14 e 50300.002198/2007-34 e considerando o que foi deliberado pela …